Execução Fiscal 0006480-59.2006.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.882.954,12

Órgão julgador

Foro 5 - Núcleo 4.0_Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

PLASTICOS JUQUITIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERSON BATISTA DA SILVA

OAB/SP 154345·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DUARTE BARBOSA

OAB/SP 138654·CPF·Representa: Réu

JORGE TIENI BERNARDO

OAB/SP 121042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 02:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberson Batista da Silva (OAB 154345/SP) Processo 0006480-59.2006.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exectdo: Plasticos Juquitiba Industria e Comercio Ltda - Vistos. Assiste razão à devedora em sua manifestação de fls. 445/448, uma vez que, pelo decidido nos embargos à execução transitados em julgado, apenas encontram-se pendentes os créditos relativos às CDAs de nº 80.2.06.031980-99 e 80.3.06.001074-13. Logo, o requerimento de fls. 374/375, reiterado à fl. 1636, não merece acolhimento. Concedo

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:42

Todas as movimentações(162)

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 02:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 14:17

Decisão

•05/11/2024, 15:24

11/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberson Batista da Silva (OAB 154345/SP) Processo 0006480-59.2006.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exectdo: Plasticos Juquitiba Industria e Comercio Ltda - Vistos. Assiste razão à devedora em sua manifestação de fls. 445/448, uma vez que, pelo decidido nos embargos à execução transitados em julgado, apenas encontram-se pendentes os créditos relativos às CDAs de nº 80.2.06.031980-99 e 80.3.06.001074-13. Logo, o requerimento de fls. 374/375, reiterado à fl. 1636, não merece acolhimento. Concedo

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 15:54

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:20

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/08/2019, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/08/2019, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/12/2018, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/11/2018, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 10:09

Recebidos os Autos da Conclusão

29/08/2018, 13:17

Proferido Despacho

29/08/2018, 13:16

Conclusos para decisão

29/08/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

29/08/2018, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

29/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

22/08/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/04/2018, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/03/2018, 10:46

Proferido Despacho

15/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 17:11

Recebidos os Autos do Advogado

29/09/2016, 11:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/04/2016, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2016, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2016, 11:41

Proferido Despacho

11/12/2015, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 15:12

Recebidos os Autos do Advogado

22/05/2015, 16:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/03/2015, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2015, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2015, 11:27

Reativação do Processo

13/11/2014, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

27/05/2014, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 16:33

Recebidos os Autos do Advogado

30/08/2013, 11:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

14/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

22/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

25/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

31/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

31/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2010, 00:00

Aguardando Intimação

18/11/2010, 00:00

Aguardando Intimação

16/11/2010, 00:00

Aguardando Intimação

22/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

29/09/2010, 00:00

Aguardando Intimação

23/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

21/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

11/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

13/11/2008, 00:00

Aguardando Solução

16/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

13/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/07/2008, 00:00

Aguardando Intimação

24/07/2008, 00:00

Aguardando Intimação

23/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2008, 00:00

Aguardando Solução

04/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

09/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

13/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

04/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

30/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

16/07/2007, 00:00

Aguardando Digitação

17/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

17/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/02/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação

08/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

13/11/2006, 00:00

Aguardando Digitação

06/09/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

14/08/2006, 14:49

Decisão

•13/09/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:33