Procedimento Comum Cível 1119618-10.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1119618-10.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2026, 11:32

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 13:53

Juntada

30/04/2026, 13:44

Juntada

25/03/2026, 08:23

Juntada

16/03/2026, 18:18

Juntada

24/02/2026, 11:10

Juntada

09/12/2025, 18:44

Remessa à Turma de Recursos

28/11/2025, 12:11

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé, em cumprimento ao artigo 102 das NSCGJ alterado pelo Provimento CG nº 01/2020, disponibilizado em 22/01/2020, às fls. 31/33 do DJE - Caderno Administrativo, que o valor do preparo do recurso de apelação de acordo com o(s) cálculo(s) da(s) custa(s) juntado(s): APELANTE VALOR DO PREPARO VALOR RECOLHIDO F. 271/283 R$ 3424,82 R$ 4100,75 F. 289/308 R$ 2161,32 R$ 2156,47 Certifico, ainda, que a(s) guia(s) DARE-SP referente(s) ao(s) recurso(s) está(ão) inutilizada(s). Certifico mais e finalmente que não há mídia para ser enviada.

28/11/2025, 12:09

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WJMJ.25.41968424-1Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 22/08/2025 19:23

22/08/2025, 19:26

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WJMJ.25.41957240-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 21/08/2025 18:12

21/08/2025, 20:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1148/2025Data da Publicação: 06/08/2025

05/08/2025, 05:39

Juntada

05/08/2025, 05:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1148/2025Teor do ato: Vistos, Fls. 259-260: Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los, diante da ausência dos alegados vícios na decisão embargada. Com efeito, pretende a parte embargante rediscutir os fundamentos da decisão, insurgência que deve ser manifestada por meio do recurso adequado. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Fls. 271-283/289-308: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação das partes apeladas ou decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do Código de Processo Civil, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o disposto no artigo 1.012 do mesmo diploma legal Int.Advogados(s): Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gilda Gronowicz (OAB 45199/SP), Alexandre Gronowicz Fancio (OAB 258416/SP)

04/08/2025, 17:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Fls. 259-260: Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los, diante da ausência dos alegados vícios na decisão embargada. Com efeito, pretende a parte embargante rediscutir os fundamentos da decisão, insurgência que deve ser manifestada por meio do recurso adequado. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Fls. 271-283/289-308: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação das partes apeladas ou decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do Código de Processo Civil, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o disposto no artigo 1.012 do mesmo diploma legal Int.

04/08/2025, 16:47

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/03/2026, 18:18

DESPACHO

•24/02/2026, 11:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0989/2023Teor do ato: DECISÃO Processo Nº:1119618-10.2023.8.26.0100 Classe Assunto:Procedimento Comum Cível RequerenteEmpreendimentos Jaragua Ltda RequeridoMesure Engenharia Ltda Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS. Engendro o andamento processual neste instante, em face do expendido a fls. 40 e a fls. 42/45. Trata-se de ação de obrigação de dar coisa certa cumulada com pleito de reparação por danos morais, com requerimento de antecipação de tutela de urgência ajuizada por EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA contra MESURE ENGENHARIA LTDA, aduzindo, em síntese, a parte autora, em sua peça de introito, que, por meio de contrato particular e considerando que a empresa ré foi contratada e paga pela autora para a realização de um serviço de topografia, bem como para fins de retificação das matrículas do imóvel referido ( cemitério ) da empresa demandante; da prestação do serviço ora contratado, a autora afirmou que efetuou o pagamento de toda a quantia ora descrita na proposta de contrato, transcorrendo mais de oito anos, sem que o projeto de retificação da área no Cartório de Imóveis, serviço este que integra o serviço de topografia, tivesse sido finalizado pela empresa requerida; expendeu, sobremais, a parte autora que a requerida, em contado com a requerente, explicitou que não tem interesse em continuar com os serviços contratados, não obstante o mesmo ser de suma importância para a autora. Sustentando, em resumo, que a parte demandada tem a obrigação contratual de finalizar o projeto de retificação da área no Cartório de Imóveis, bem como de apresentar toda a documentação pertinente e plantas geradas até o momento, pugnou a autora pela condenação da parte adversa ao cumprimento da obrigação em testilha ou, subsidiariamente, se restar comprovada a impossibilidade da sua consumação, que haja a conversão da obrigação de dar ou de fazer em perdas e danos. Com fundamento no artigo 300 do novel Código de Processo Civ

19/10/2023, 09:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - DECISÃO Processo Nº:1119618-10.2023.8.26.0100 Classe Assunto:Procedimento Comum Cível RequerenteEmpreendimentos Jaragua Ltda RequeridoMesure Engenharia Ltda Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS. Engendro o andamento processual neste instante, em face do expendido a fls. 40 e a fls. 42/45. Trata-se de ação de obrigação de dar coisa certa cumulada com pleito de reparação por danos morais, com requerimento de antecipação de tutela de urgência ajuizada por EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA contra MESURE ENGENHARIA LTDA, aduzindo, em síntese, a parte autora, em sua peça de introito, que, por meio de contrato particular e considerando que a empresa ré foi contratada e paga pela autora para a realização de um serviço de topografia, bem como para fins de retificação das matrículas do imóvel referido ( cemitério ) da empresa demandante; da prestação do serviço ora contratado, a autora afirmou que efetuou o pagamento de toda a quantia ora descrita na proposta de contrato, transcorrendo mais de oito anos, sem que o projeto de retificação da área no Cartório de Imóveis, serviço este que integra o serviço de topografia, tivesse sido finalizado pela empresa requerida; expendeu, sobremais, a parte autora que a requerida, em contado com a requerente, explicitou que não tem interesse em continuar com os serviços contratados, não obstante o mesmo ser de suma importância para a autora. Sustentando, em resumo, que a parte demandada tem a obrigação contratual de finalizar o projeto de retificação da área no Cartório de Imóveis, bem como de apresentar toda a documentação pertinente e plantas geradas até o momento, pugnou a autora pela condenação da parte adversa ao cumprimento da obrigação em testilha ou, subsidiariamente, se restar comprovada a impossibilidade da sua consumação, que haja a conversão da obrigação de dar ou de fazer em perdas e danos. Com fundamento no artigo 300 do novel Código de Processo Civi

18/10/2023, 14:37

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Remessa à Turma de Recursos

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WJMJ.25.41968424-1Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 22/08/2025 19:23

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WJMJ.25.41957240-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 21/08/2025 18:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1148/2025Data da Publicação: 06/08/2025

Juntada

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