Procedimento Comum Cível 1003840-16.2019.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 121.647,15

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jandira

Partes do Processo

NADSON DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

MALONE GUEDES MARTINS

CPF

Autor

LEGACY INCORPORDADORA LTDA

CNPJ

Reu

CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE COTIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IARA MARLIN RIBAS JALA

OAB/SP 227099·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES CARDOSO

OAB/SP 253130·CPF·Representa: Réu

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO

OAB/SP 278419·CPF·Representa: Réu

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 261323·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO DEVITO TRIGO

OAB/SP 341900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NADSON DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

MALONE GUEDES MARTINS

CPF

Autor

LEGACY INCORPORDADORA LTDA

CNPJ

Reu

CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE COTIA

TERCEIRO

CRISTIANO DIAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO MARIANO DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATO FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSEMIR DE CASSIA MIRANDA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 11:44

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:29

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:42

Todas as movimentações(123)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:16

Decisão

•05/12/2025, 11:44

06/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 11:44

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:29

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iara Marlin Ribas Jala (OAB 227099/SP), Ricardo Alves Cardoso (OAB 253130/SP), Erasmo Pedroso de Oliveira Neto (OAB 261323/SP), Sylvio Eduardo Correia Novello (OAB 278419/SP) Processo 1003840-16.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nadson dos Santos Martins, Malone Guedes Martins - Reqdo: Legacy Incorporadora Ltda - Fls. 395/396: manifeste-se a parte autora.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 11:14

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2024, 09:54

Juntada de Ofício

13/11/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:27

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 08:40

Juntada de Mandado

17/10/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/08/2023, 09:57

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 13:02

Juntada de Mandado

24/10/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 22:28

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 20:04

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 06:38

Juntada de Ofício

18/09/2021, 11:25

Juntada de Ofício

18/09/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

18/09/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 11:17

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 11:17

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 10:50

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 10:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2021 05:46:12, 2ª Vara.

04/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 11:35

Juntada de Ofício

30/07/2021, 14:19

Juntada de Ofício

30/07/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 20:24

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 10:43

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 22:46

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 10:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2021 02:00:00, 2ª Vara.

25/05/2021, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 10:13

Decisão

19/05/2021, 15:22

Conclusos para despacho

27/04/2021, 21:01

Juntada de Ofício

27/04/2021, 20:59

Juntada de Ofício

27/04/2021, 20:59

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 20:59

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 05:02

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 23:56

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 14:47

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 12:55

Juntada de Ofício

03/11/2020, 17:14

Juntada de Ofício

03/11/2020, 17:14

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 19:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 15:01

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 13:08

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 11:20

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2020, 18:29

Conclusos para decisão

21/05/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 19:32

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2020, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 11:46

Decisão

22/04/2020, 23:54

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:08

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2020, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 14:15

Expedição de Carta.

02/12/2019, 18:16

Expedição de Carta.

02/12/2019, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 13:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/11/2019, 19:26

Conclusos para decisão

20/11/2019, 08:13

Conclusos para despacho

20/11/2019, 08:03

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:29

Decisão

•11/12/2024, 11:14

Decisão

•28/08/2024, 16:44

Decisão

•05/09/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:39

Decisão

•22/08/2022, 22:28

Decisão

•19/05/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:50

Decisão

•28/09/2020, 18:29

Decisão

•22/04/2020, 23:54

Decisão

•27/11/2019, 19:26