Cumprimento de sentença 0000888-81.2019.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jandira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira

Partes do Processo

OSCAR ALVES LOPES

CPF

Autor

VALDINES OLIVEIRA ROSA

CPF

Autor

JOSE CLARETE DOMICIANO

CPF

Autor

VERA LUCIA CARVALHO LOPES

CPF

Autor

SERGIO VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FERNANDES RAIMUNDO SOARES

OAB/SP 449186·CPF·Representa: Autor

RUBENS ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JANSEN LITIERI RODRIGUES

OAB/SP 356709·CPF·Representa: Autor

RONALDO GONCALVES DE ALVARENGA

OAB/SP 393917·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

27/01/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 09:42

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:40

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 09:29

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 21:14

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:35

Todas as movimentações(273)

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

27/01/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 09:42

Decisão

•13/11/2025, 09:37

22/01/2026, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 09:42

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:40

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 09:29

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 21:14

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 09:37

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:37

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:50

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:24

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/08/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:49

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 18:25

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 07:55

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:34

Suspensão do Prazo

30/04/2024, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 17:58

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 17:47

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:30

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 12:53

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:10

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 06:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 17:21

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/09/2022, 16:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/06/2022, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 10:35

Proferido Despacho

10/03/2022, 09:08

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:27

Proferido Despacho

22/02/2022, 16:58

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 01:04

Proferido Despacho

15/02/2022, 15:38

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:04

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:29

Proferido Despacho

30/11/2021, 14:32

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 08:41

Proferido Despacho

24/08/2021, 22:04

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 10:55

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 11:12

Proferido Despacho

22/07/2021, 18:46

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:40

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 18:39

Conclusos para despacho

13/07/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 18:49

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 04:47

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 08:29

Proferido Despacho

05/03/2021, 17:51

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 13:37

Ato ordinatório

24/02/2021, 12:09

Proferido Despacho

23/02/2021, 13:32

Suspensão do Prazo

20/02/2021, 22:29

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:10

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 14:40

Proferido Despacho

17/11/2020, 15:08

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 13:10

Ato ordinatório

04/11/2020, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 14:58

Ato ordinatório

31/08/2020, 18:02

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 11:46

Proferido Despacho

27/07/2020, 11:19

Conclusos para despacho

20/07/2020, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 13:09

Proferido Despacho

15/07/2020, 14:35

Conclusos para despacho

14/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 12:22

Proferido Despacho

03/07/2020, 14:56

Conclusos para despacho

01/07/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 09:51

Proferido Despacho

12/05/2020, 15:55

Conclusos para despacho

12/05/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 14:09

Proferido Despacho

22/04/2020, 14:16

Conclusos para despacho

17/04/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 14:55

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 08:12

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 10:06

Proferido Despacho

11/03/2020, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 10:12

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 10:13

Proferido Despacho

09/03/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 18:22

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:11

Suspensão do Prazo

23/02/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 10:56

Proferido Despacho

12/02/2020, 10:45

Conclusos para despacho

11/02/2020, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2020, 19:24

Proferido Despacho

07/02/2020, 09:46

Conclusos para despacho

04/02/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 10:12

Proferido Despacho

27/01/2020, 17:22

Conclusos para decisão

24/01/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 09:08

Proferido Despacho

09/01/2020, 14:45

Conclusos para despacho

02/12/2019, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 10:01

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 10:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2019, 16:33

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 13:52

Proferido Despacho

09/09/2019, 17:50

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 10:08

Proferido Despacho

26/08/2019, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 10:13

Conclusos para despacho

22/08/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 17:28

Proferido Despacho

21/08/2019, 15:30

Conclusos para despacho

14/08/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2019, 11:03

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2019, 16:33

Conclusos para despacho

18/06/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2019, 14:12

Conclusos para despacho

11/06/2019, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2019, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 09:33

Proferido Despacho

30/04/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 11:31

Conclusos para despacho

23/04/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:21

Expedição de Carta.

10/04/2019, 10:47

Proferido Despacho

08/04/2019, 16:36

Conclusos para despacho

02/04/2019, 10:26

Apensado ao processo

01/04/2019, 12:00

Início da Execução Juntado

01/04/2019, 11:59

Despacho

•01/10/2025, 14:45

Despacho

•16/09/2025, 09:15

Decisão

•10/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:35

Decisão

•31/01/2025, 18:25

Despacho

•14/11/2024, 07:55

Despacho

•30/08/2024, 16:14

Despacho

•15/02/2024, 17:58

Decisão

•06/12/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:46

Despacho

•01/08/2023, 14:50

Despacho

•04/05/2023, 12:53

Despacho

•19/12/2022, 17:21

Todos os documentos(48)

Decisão

•22/01/2026, 09:42

Decisão

•13/11/2025, 09:37

Despacho

•01/10/2025, 14:45

Despacho

•16/09/2025, 09:15

Decisão

•10/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:35

Decisão

•31/01/2025, 18:25

Despacho

•14/11/2024, 07:55

Despacho

•30/08/2024, 16:14

Despacho

•15/02/2024, 17:58

Decisão

•06/12/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:46

Despacho

•01/08/2023, 14:50

Despacho

•04/05/2023, 12:53

Despacho

•19/12/2022, 17:21

Despacho

•01/09/2022, 16:17

Despacho

•10/03/2022, 09:08

Despacho

•22/02/2022, 16:58

Despacho

•15/02/2022, 15:38

Despacho

•30/11/2021, 14:32

Despacho

•24/08/2021, 22:04

Despacho

•22/07/2021, 18:46

Despacho

•05/03/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 12:09

Despacho

•23/02/2021, 13:32

Despacho

•17/11/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 18:02

Despacho

•27/07/2020, 11:19

Despacho

•15/07/2020, 14:35

Despacho

•03/07/2020, 14:56

Despacho

•12/05/2020, 15:55

Despacho

•22/04/2020, 14:16

Despacho

•11/03/2020, 19:37

Despacho

•09/03/2020, 16:13

Despacho

•12/02/2020, 10:45

Despacho

•07/02/2020, 09:46

Despacho

•27/01/2020, 17:22

Despacho

•09/01/2020, 14:45

Despacho

•08/10/2019, 16:33

Despacho

•09/09/2019, 17:50

Despacho

•26/08/2019, 17:27

Despacho

•21/08/2019, 15:30

Despacho

•08/08/2019, 11:03

Despacho

•28/06/2019, 16:33

Despacho

•12/06/2019, 14:12

Despacho

•30/04/2019, 17:39

Despacho

•08/04/2019, 16:36