Execução da Pena 0008974-82.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIANA CRISTINA SANTOS

Terceiro

JULIANA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

MAURO EVANDO GUIMARÃES

OAB/SP 204341·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DE LUCA

OAB/SP 327233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

28/07/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:38

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 12:06

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 11:09

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP), Luiz Fernando de Luca (OAB 327233/SP) Processo 0008974-82.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: JULIANA CRISTINA DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista a ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando JULIANA CRISTINA DOS SANTOS, RG 71118698-4, filha de Sônia Regina dos Santos, na presente execução criminal relativa aos autos do processo nº 0017344-02.2012.8.26.0510 da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro SP, o que faço c

17/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(113)

Apensado ao processo

28/07/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:38

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:06

Sentença

•13/03/2025, 15:18

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legal

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Expedição de Mandado.

10/04/2025, 12:06

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 11:09

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP), Luiz Fernando de Luca (OAB 327233/SP) Processo 0008974-82.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: JULIANA CRISTINA DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista a ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando JULIANA CRISTINA DOS SANTOS, RG 71118698-4, filha de Sônia Regina dos Santos, na presente execução criminal relativa aos autos do processo nº 0017344-02.2012.8.26.0510 da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro SP, o que faço c

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 22:54

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:55

Reativação de Processo Suspenso

22/10/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 08:36

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:36

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 21:02

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

23/02/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 09:28

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 05:58

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:20

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 01:50

Proferido Despacho

05/10/2021, 16:09

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:21

Juntada de Ofício

30/09/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:27

Proferido Despacho

03/02/2021, 15:27

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 09:54

Suspensão do Prazo

13/07/2020, 21:04

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 23:20

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2020, 11:24

Juntada de Mandado

17/02/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 13:20

Proferido Despacho

13/11/2019, 14:52

Conclusos para despacho

12/11/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 17:23

Conclusos para despacho

08/11/2019, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 16:50

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 21:31

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 14:14

Proferido Despacho

28/01/2019, 17:33

Conclusos para despacho

25/01/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2018, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2018, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2018, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2018, 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2018, 15:53

Conclusos para despacho

20/09/2018, 12:10

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 12:10

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 12:00

Expedição de Ofício.

06/07/2017, 09:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 18:53

Expedição de Alvará.

04/07/2017, 18:43

Decisão

04/07/2017, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2017, 17:21

Conclusos para decisão

04/07/2017, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2017, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 13:36

Distribuído por competência exclusiva

22/06/2017, 12:56

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 21:08

Despacho

•06/11/2024, 22:54

Decisão

•16/09/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:37

Decisão

•26/01/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:24

Decisão

•05/05/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:20

Despacho

•05/10/2021, 16:09

Despacho

•03/02/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 13:20

Despacho

•13/11/2019, 14:52

Despacho

•28/01/2019, 17:33

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:06

Sentença

•13/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 21:08

Despacho

•06/11/2024, 22:54

Decisão

•16/09/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:37

Decisão

•26/01/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:24

Decisão

•05/05/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:20

Despacho

•05/10/2021, 16:09

Despacho

•03/02/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 13:20

Despacho

•13/11/2019, 14:52

Despacho

•28/01/2019, 17:33

Decisão

•20/09/2018, 15:53

Decisão

•04/07/2017, 18:01

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 17:21

Acórdão

•04/07/2017, 16:53

Acórdão

•04/07/2017, 16:53

Acórdão

•04/07/2017, 16:53

Acórdão

•04/07/2017, 16:52

Acórdão

•04/07/2017, 16:52

Acórdão

•04/07/2017, 16:52

Acórdão

•04/07/2017, 16:52

Acórdão

•04/07/2017, 16:52

Acórdão

•04/07/2017, 16:52

Acórdão

•04/07/2017, 16:52

Acórdão

•04/07/2017, 16:52

Acórdão

•04/07/2017, 16:52

Acórdão

•04/07/2017, 16:52

Acórdão

•04/07/2017, 16:52

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 10:43

Acórdão

•22/06/2017, 12:57

Acórdão

•22/06/2017, 12:57

Acórdão

•22/06/2017, 12:57

Acórdão

•22/06/2017, 12:57

Acórdão

•22/06/2017, 12:57

Acórdão

•22/06/2017, 12:57

Acórdão

•22/06/2017, 12:57

Acórdão

•22/06/2017, 12:56

Acórdão

•22/06/2017, 12:56

Acórdão

•22/06/2017, 12:56

Acórdão

•22/06/2017, 12:56

Acórdão

•22/06/2017, 12:56

Acórdão

•22/06/2017, 12:56

Acórdão

•22/06/2017, 12:56

Acórdão

•22/06/2017, 12:56

Acórdão

•22/06/2017, 12:56

Acórdão

•22/06/2017, 12:56

Acórdão

•22/06/2017, 12:56

Acórdão

•22/06/2017, 12:56

Acórdão

•22/06/2017, 12:56

Acórdão

•22/06/2017, 12:56

Acórdão

•22/06/2017, 12:56

Decisão

•22/06/2017, 12:56

Decisão

•22/06/2017, 12:56

Decisão

•22/06/2017, 12:56