Execução da Pena 0006824-27.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

FLAVIO FERNANDO BOTACIN

CPF

Reu

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:11

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:14

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:07

Todas as movimentações(183)

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:11

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:21

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:07

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Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:14

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Pesce (OAB 393869/SP) Processo 0006824-27.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO FERNANDO BOTACIN - Vistos. Torno sem efeito o parágrafo 2º da determinação de fls. 221, pois a prisão do reeducando ocorreu, por conta do mandado de prisão expedido no PEC em apenso nº 4521-10.2023. O reeducando deverá prosseguir o cumprimento da pena em regime aberto (PEC (s) 6824-27-2024 e 4521-10.2023), cujo término do cumprimento da pena está previsto para o dia 25/08/2027. Em re

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 18:03

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:51

Apensado ao processo

13/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 13:50

Juntada de Mandado

06/03/2025, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 14:29

Juntada de Ofício

20/02/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 19:25

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:51

Apensado ao processo

16/01/2025, 15:50

Apensado ao processo

16/01/2025, 15:50

Apensado ao processo

16/01/2025, 15:50

Apensado ao processo

16/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:11

Expedição de Alvará.

16/12/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:21

Concedida Progressão de regime

13/12/2024, 09:19

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 06:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 19:32

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 17:46

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2024, 11:20

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/09/2024, 08:09

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:58

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:02

Concedida Progressão de regime

29/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 07:59

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:30

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:40

Homologado o Cálculo

25/07/2024, 08:35

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 12:51

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:40

Distribuído por competência exclusiva

23/07/2024, 12:11

Decisão

•02/12/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:16

Decisão

•13/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:10

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Todos os documentos(54)

Decisão

•25/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:07

Decisão

•02/12/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:16

Decisão

•13/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:10

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Acórdão

•08/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:44

Decisão

•13/03/2025, 18:03

Despacho

•05/03/2025, 15:34

Despacho

•28/01/2025, 19:25

Decisão

•16/01/2025, 18:41

Decisão

•13/12/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 06:52

Despacho

•21/10/2024, 19:32

Acórdão - Habeas Corpus

•21/10/2024, 12:45

Acórdão - Habeas Corpus

•21/10/2024, 12:45

Acórdão - Habeas Corpus

•21/10/2024, 12:45

Acórdão - Habeas Corpus

•21/10/2024, 12:45

Acórdão - Habeas Corpus

•21/10/2024, 12:45

Acórdão - Habeas Corpus

•21/10/2024, 12:45

Acórdão - Habeas Corpus

•21/10/2024, 12:45

Acórdão - Habeas Corpus

•21/10/2024, 12:45

Acórdão - Habeas Corpus

•21/10/2024, 12:45

Despacho

•14/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:40

Despacho

•05/10/2024, 11:20

Decisão

•25/09/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:48

Decisão

•29/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:56

Despacho

•06/08/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 10:26

Decisão

•25/07/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:30

Decisão

•23/07/2024, 12:11