Execução da Pena 0009049-42.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTEVAO AMARAL RIOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:18

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

14/04/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

30/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 16:38

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:37

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 10:58

Todas as movimentações(387)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:18

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

14/04/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

30/03/2026, 18:50

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 16:38

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:37

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:26

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 14:35

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2023, 12:06

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:54

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:25

Concedido o Livramento Condicional

20/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0009049-42.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ESTEVAO AMARAL RIOS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 10:30

Ato ordinatório

24/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2023, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2023, 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:07

Concedida Progressão de regime

14/03/2023, 13:06

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:59

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:58

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 14:53

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:03

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:11

Declarada a Remição

13/12/2022, 20:54

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de Resposta

09/12/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 19:39

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:22

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2022, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2022, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2022, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2022, 15:17

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:23

Homologado o Cálculo

14/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

12/07/2022, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:47

Homologada a Falta Disciplinar

13/06/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 17:01

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 22:49

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2022, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2022, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2022, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2022, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2022, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão

17/03/2022, 17:17

Juntada de Certidão

17/03/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:07

Juntada de Mandado

17/03/2022, 17:00

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:39

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:38

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:45

Juntada de Mandado

29/06/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2021, 19:26

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2021, 15:33

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:38

Conclusos para despacho

01/06/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 19:11

Determinada a Regressão de Regime

31/05/2021, 19:11

Conclusos para decisão

31/05/2021, 18:49

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 18:40

Juntada de Petição de Parecer

04/02/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 20:03

Decisão

29/01/2021, 19:59

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:00

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 22:08

Concedida Progressão de regime

18/01/2021, 22:07

Conclusos para decisão

18/01/2021, 18:50

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 21:19

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 21:19

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 21:19

Decisão

04/12/2020, 21:18

Conclusos para decisão

04/12/2020, 17:17

Conclusos para despacho

04/12/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 21:19

Homologado o Cálculo

02/06/2020, 21:19

Conclusos para decisão

01/06/2020, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 08:16

Decisão

21/05/2020, 08:16

Conclusos para decisão

20/05/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 18:03

Apensado ao processo

30/04/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:08

Mudança de Classe Processual

05/12/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 16:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/12/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:34

Não Concedida a Progressão de Regime

08/11/2019, 16:27

Conclusos para decisão

08/11/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 15:21

Processo Entranhado

24/10/2019, 15:21

Incidente Processual Instaurado

24/10/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 17:16

Homologado o Cálculo

17/07/2019, 15:55

Conclusos para decisão

17/07/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:42

Declarada a Remição

25/06/2019, 19:25

Conclusos para decisão

25/06/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 17:34

Homologado o Cálculo

14/06/2019, 17:34

Conclusos para decisão

14/06/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 18:24

Declarada a Remição

20/05/2019, 18:58

Conclusos para decisão

20/05/2019, 18:29

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

01/05/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 21:36

Homologado o Cálculo

29/04/2019, 21:35

Conclusos para decisão

29/04/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 18:14

Declarada a Remição

15/04/2019, 18:43

Conclusos para decisão

15/04/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

17/03/2019, 07:16

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 15:18

Homologado o Cálculo

15/03/2019, 15:18

Conclusos para decisão

15/03/2019, 14:33

Conclusos para despacho

11/03/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 14:13

Declarada a Remição

27/02/2019, 18:21

Conclusos para decisão

27/02/2019, 15:29

Conclusos para despacho

21/02/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2019, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 12:25

Expedição de Ofício.

10/01/2018, 22:36

Homologado o Cálculo

10/01/2018, 22:36

Conclusos para decisão

10/01/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 17:45

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 10:09

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 18:38

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2017, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 11:51

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2017, 14:34

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:17

Despacho

•08/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:15

Despacho

•31/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:26

Decisão

•22/09/2023, 12:06

Decisão

•20/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:08

Despacho

•09/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:16

Todos os documentos(91)

Sentença

•14/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:17

Despacho

•08/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:15

Despacho

•31/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:26

Decisão

•22/09/2023, 12:06

Decisão

•20/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:08

Despacho

•09/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:16

Decisão

•13/04/2023, 14:17

Decisão

•14/03/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:57

Decisão

•27/01/2023, 14:53

Decisão

•13/12/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 12:00

Despacho

•24/11/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:08

Decisão

•18/07/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:30

Decisão

•14/07/2022, 16:16

Despacho

•27/06/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:37

Decisão

•13/06/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:29

Despacho

•11/04/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:45

Decisão

•17/03/2022, 17:37

Despacho

•21/06/2021, 19:26

Despacho

•02/06/2021, 15:33

Acórdão

•01/06/2021, 15:14

Acórdão

•01/06/2021, 15:14

Acórdão

•01/06/2021, 15:14

Acórdão

•01/06/2021, 15:14

Acórdão

•01/06/2021, 15:14

Acórdão

•01/06/2021, 15:14

Decisão

•31/05/2021, 19:11

Decisão

•29/01/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 16:39

Decisão

•18/01/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 09:51

Decisão

•04/12/2020, 21:18

Decisão

•02/06/2020, 21:19

Decisão

•21/05/2020, 08:16

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 18:05

Acórdão

•05/12/2019, 16:24

Acórdão

•05/12/2019, 16:24

Acórdão

•05/12/2019, 16:24

Acórdão

•05/12/2019, 16:24

Acórdão

•05/12/2019, 16:24

Acórdão

•05/12/2019, 16:24

Acórdão

•05/12/2019, 16:24

Acórdão

•05/12/2019, 16:24

Acórdão

•05/12/2019, 16:24

Acórdão

•05/12/2019, 16:24

Acórdão

•05/12/2019, 16:24

Decisão

•08/11/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 15:34

Decisão

•17/07/2019, 15:55

Decisão

•25/06/2019, 19:25

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 09:45

Decisão

•14/06/2019, 17:34

Decisão

•20/05/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:55

Decisão

•29/04/2019, 21:35

Decisão

•15/04/2019, 18:43

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 12:00

Decisão

•15/03/2019, 15:18

Decisão

•27/02/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 19:24

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 13:22

Decisão

•10/01/2018, 22:36

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 18:37

Sentença

•05/12/2017, 14:34