Execução de Título Extrajudicial 1000363-79.2022.8.26.0654 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000363-79.2022.8.26.0654 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 16:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0210/2026Data da Publicação: 09/02/2026

06/02/2026, 02:50

Juntada

06/02/2026, 02:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0210/2026Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de trinta dias, o regular andamento do feito. No silêncio, os autos serão arquivados, sujeitando-se aos prazos prescricionais da lei. Atente-se o interessado que, para o desarquivamento do feito deverá ser recolhida da taxa prevista no Comunicado 211/2019 (caso não seja beneficiário da justiça gratuita).Advogados(s): Cesar Akio Furukawa (OAB 130534/SP), Rosana Aparecida Pedroso (OAB 326848/SP)

05/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Providencie o autor, no prazo de trinta dias, o regular andamento do feito. No silêncio, os autos serão arquivados, sujeitando-se aos prazos prescricionais da lei. Atente-se o interessado que, para o desarquivamento do feito deverá ser recolhida da taxa prevista no Comunicado 211/2019 (caso não seja beneficiário da justiça gratuita).

05/02/2026, 09:26

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

04/02/2026, 16:35

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

25/12/2025, 23:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1719/2025Data da Publicação: 26/11/2025

25/11/2025, 01:09

Juntada

25/11/2025, 01:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1719/2025Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo 15 dias.Advogados(s): Cesar Akio Furukawa (OAB 130534/SP), Rosana Aparecida Pedroso (OAB 326848/SP)

24/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo 15 dias.

24/11/2025, 10:49

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2025, 02:12

Juntada - SAJ

02/10/2025, 14:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVGP.25.70016918-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/07/2025 15:30

24/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0530/2025Data da Publicação: 18/06/2025

17/06/2025, 02:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 10:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0941/2023Teor do ato: O art. 833, IV, do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; No caso dos autos, tem-se que o documento de fl. 72 comprova, de forma cabal, que o montante judicialmente bloqueado, de R$1.572,25, na conta bancária do Banco do Brasil, é proveniente do subsídio da executada. Note-se que referido documento demonstra que o dia 06/06/2023, a executada possuía saldo positivo no valor de R$1,25, no dia subsequente houve o depósito de seus rendimentos, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, no valor de R$1.613,14, duas compras com o cartão e, logo em seguida, o bloqueio judicial. Evidente, pois, que o bloqueio recaiu sobre quase a integralidade dos rendimentos da executada e, portanto, não pode subsistir, porquanto impenhorável o montante. Por outro lado, não obstante nada se tenha demonstrado quanto ao bloqueio de R$18,30, tem-se que tal valor é irrisório frente ao montante do débito, que alcança praticamente quarenta mil reais, impondo-se a restituição à autora. Ante o exposto, acolho a impugnação e reconheço a impenhorabilidade do montante de R$1.572,25, por se tratar de salário, de natureza impenhorável, e o valor de R$18,30, por se tratar de valor irrisório frente ao débito. Sem custas na espécie. Após o decurso do prazo recursal da presente, expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado (fls. 59/61) em favor da parte executada, cabendo a esta juntar formulário MLE. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Advogados(s): Cesar Akio Fur

21/11/2023, 09:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - O art. 833, IV, do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; No caso dos autos, tem-se que o documento de fl. 72 comprova, de forma cabal, que o montante judicialmente bloqueado, de R$1.572,25, na conta bancária do Banco do Brasil, é proveniente do subsídio da executada. Note-se que referido documento demonstra que o dia 06/06/2023, a executada possuía saldo positivo no valor de R$1,25, no dia subsequente houve o depósito de seus rendimentos, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, no valor de R$1.613,14, duas compras com o cartão e, logo em seguida, o bloqueio judicial. Evidente, pois, que o bloqueio recaiu sobre quase a integralidade dos rendimentos da executada e, portanto, não pode subsistir, porquanto impenhorável o montante. Por outro lado, não obstante nada se tenha demonstrado quanto ao bloqueio de R$18,30, tem-se que tal valor é irrisório frente ao montante do débito, que alcança praticamente quarenta mil reais, impondo-se a restituição à autora. Ante o exposto, acolho a impugnação e reconheço a impenhorabilidade do montante de R$1.572,25, por se tratar de salário, de natureza impenhorável, e o valor de R$18,30, por se tratar de valor irrisório frente ao débito. Sem custas na espécie. Após o decurso do prazo recursal da presente, expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado (fls. 59/61) em favor da parte executada, cabendo a esta juntar formulário MLE. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

21/11/2023, 08:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0696/2022Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s),

04/10/2022, 00:30

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessária

03/10/2022, 17:56

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0210/2026Data da Publicação: 09/02/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1719/2025Data da Publicação: 26/11/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1719/2025Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo 15 dias.Advogados(s): Cesar Akio Furukawa (OAB 130534/SP), Rosana Aparecida Pedroso (OAB 326848/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo 15 dias.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVGP.25.70016918-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/07/2025 15:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0530/2025Data da Publicação: 18/06/2025

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