Tutela Cautelar Antecedente 1045119-08.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiaoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 137.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2026, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2026, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2026, 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2026, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2026, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2026, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2026, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 05:01

Todas as movimentações(247)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2026, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2026, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2026, 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2026, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2026, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2026, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2026, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 06:13

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:07

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:07

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:07

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:07

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:07

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:07

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:06

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:06

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:06

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:06

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:06

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:04

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:04

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:03

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:03

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:03

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:23

Expedição de Carta.

20/01/2026, 11:14

Expedição de Carta.

20/01/2026, 11:14

Expedição de Carta.

20/01/2026, 11:10

Expedição de Carta.

20/01/2026, 11:06

Expedição de Carta.

20/01/2026, 11:06

Expedição de Carta.

20/01/2026, 11:05

Expedição de Carta.

20/01/2026, 11:04

Expedição de Carta.

20/01/2026, 11:04

Expedição de Carta.

20/01/2026, 11:03

Expedição de Carta.

20/01/2026, 11:03

Expedição de Carta.

20/01/2026, 11:02

Expedição de Carta.

20/01/2026, 10:39

Expedição de Carta.

20/01/2026, 10:38

Expedição de Carta.

20/01/2026, 10:29

Expedição de Carta.

20/01/2026, 10:28

Expedição de Carta.

20/01/2026, 10:28

Expedição de Carta.

20/01/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 13:52

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:33

Concedida a Dilação de Prazo

31/10/2025, 12:52

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 12:36

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

10/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:42

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 22:25

Suspensão do Prazo

15/06/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaís de Albuquerque (OAB 331158/SP), Cesar Henrique Urbina Bianco (OAB 405819/SP) Processo 1045119-08.2022.8.26.0224 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Elaine Cristina Oliveira Costa, Edvaldo da Silva - Reqdo: Jackson de França Alves - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora/exequente providencie o recolhimento da taxa devida para a utilização dos sistemas Sisbajud e InfoJud. (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - 1 UFESP - por sistema e CPF/CNPJ a ser pesquisado), sob pena de arquivamento dos autos. O valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) é atualizado anualmente, devendo a parte se atentar para o valor no exercício corrente. Ressalto que os valores atualizadas e orientações sobre o recolhimento podem ser consultados junto ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), na opção Despesas postais com citações e intimações.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaís de Albuquerque (OAB 331158/SP), Cesar Henrique Urbina Bianco (OAB 405819/SP) Processo 1045119-08.2022.8.26.0224 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Elaine Cristina Oliveira Costa, Edvaldo da Silva - Reqdo: Jackson de França Alves - Vistos. Indefiro a expedição de ofício para as empresas mencionadas. Não há qualquer comprovação de que a parte ré tenha vínculo ou cadastro com as tais empresas. A solicitação de informações através de ofício, sem a comprovação de possível êxito na obtenção da informação, apenas poderá gerar trabalho desnecessário pelas empresas, além de tumulto processual com a juntada de documentos sem efetividade para localização do réu. Embora inexista um dispositivo legal expresso impondo a realização de diligências para localização do paradeiro do demandado, recomenda-se tal providência no intuito de viabilizar a citação real, justamente porque esta, ao contrário da citação ficta, garante maior efetividade ao princípio do contraditório. Por outro lado, a Constituição Federal assegura a todos, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Ressalto que em razão do convênio firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, este juízo realizou as pesquisas junto aos sistemas Sisbajud e Infojud, não havendo razões para expedição de ofícios a outros órgãos. Assim, manifeste-se o autor/exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo se o caso a citação da parte ré/executada por edital. Havendo pedido de citação por edital, deverá o interessado comprovar que houve tentativa de localização do réu em todos os endereços que constam dos autos (pesquisa Sisbajud/Infojud), indicando as páginas e respectivos logradouros. Caso restem endereços a serem diligenciados, deverá o autor promover a tentativa de localização da parte nestes, ressaltando que, quando o aviso de recebimento for negativo com a informação de não procurado e ausente, deverá a parte proceder a tentativa de citação por meio de oficial de justiça. No silêncio, intime-se pessoalmente, a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III, parágrafo Primeiro, do CPC), ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 21:55

Juntada de Certidão

18/02/2025, 04:02

Juntada de Certidão

18/02/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:05

Expedição de Carta.

17/02/2025, 10:23

Expedição de Carta.

17/02/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 18:15

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

22/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 15:08

Expedição de Carta precatória.

20/02/2024, 11:36

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:10

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:09

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:19

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo da Silva Rego (OAB 237392/SP), Thaís de Albuquerque (OAB 331158/SP), Cesar Henrique Urbina Bianco (OAB 405819/SP) Processo 1045119-08.2022.8.26.0224 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Elaine Cristina Oliveira Costa, Edvaldo da Silva - Reqdo: Jackson de França Alves - Vistos. 1. Fls. 465: considerando o teor do aviso de recebimento juntado aos autos, determino que o ato seja cumprido por oficial de justiça, devendo a serventia expedir a respectiva carta precatória, intimando o re

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 11:52

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:08

Juntada de Ofício

06/06/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:01

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2023, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/03/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:06

Expedição de Carta.

06/03/2023, 09:07

Expedição de Carta.

06/03/2023, 09:07

Expedição de Carta.

06/03/2023, 09:07

Expedição de Carta.

06/03/2023, 09:04

Expedição de Carta.

06/03/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 12:02

Ato ordinatório

16/01/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2023, 07:08

Juntada de Petição de Contestação

28/12/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 10:32

Juntada de Ofício

16/12/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 23:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 18:12

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 12:15

Expedição de Carta.

10/10/2022, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:20

Recebida a Petição Inicial

05/10/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 19:51

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 15:32

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 13:52

Despacho

•31/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:09

Despacho

•09/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:19

Decisão

•27/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:59

Decisão

•01/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:20

Despacho

•28/11/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:08

Despacho

•18/12/2023, 21:34

Despacho

•30/08/2023, 15:19

Todos os documentos(31)

Despacho

•15/01/2026, 13:52

Despacho

•31/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:09

Despacho

•09/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:19

Decisão

•27/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:59

Decisão

•01/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:20

Despacho

•28/11/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:08

Despacho

•18/12/2023, 21:34

Despacho

•30/08/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:16

Despacho

•11/05/2023, 09:46

Decisão

•30/03/2023, 16:39

Despacho

•21/03/2023, 16:48

Despacho

•13/03/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 07:08

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:09

Decisão

•07/12/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:08

Decisão

•05/10/2022, 17:09

Decisão

•26/09/2022, 19:51