Cumprimento de sentença 0054716-42.1998.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/1998

Valor da Causa

R$ 63.409,44

Órgão julgador

01 Civel de Central

Partes do Processo

GIOVANI LUVISOTTO

CPF

Autor

NGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

SUZANA ELIAS AZAR

CPF

Reu

SIMONE ELIAS AZAR

CPF

Reu

NELSON GEORGES AZAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 228156·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PARDO GUIMARAES

OAB/SP 316752·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE NEAIME

OAB/SP 79679·CPF·Representa: Réu

SIMONE NEAIME PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GIOVANI LUVISOTTO

CPF

Autor

NGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

SUZANA ELIAS AZAR

CPF

Reu

SIMONE ELIAS AZAR

CPF

Reu

NELSON GEORGES AZAR

CPF

Reu

LEILA ELIAS AZAR

CPF

Reu

PAULO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:11

Conclusos para despacho

07/05/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

07/05/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

17/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:14

Todas as movimentações(465)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:11

Conclusos para despacho

07/05/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:22

07/05/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

17/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:30

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/10/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos

28/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:12

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 18:36

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:55

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/05/2025, 11:34

Bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

13/05/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:30

Evoluída a classe de 7 para 156

30/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

15/01/2025, 02:09

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 01:14

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 17:46

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

24/09/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 17:50

Conclusos para despacho

30/07/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 22:19

Conclusos para despacho

30/04/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 10:30

Ato ordinatório

22/04/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 16:32

Ato ordinatório

20/03/2024, 16:27

Bloqueio/penhora on line

14/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 17:04

Conclusos para despacho

17/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Antonio Scavone Junior (OAB 153873/SP), Simone Neaime Pereira (OAB 222074/SP), Antonio Jose Neaime (OAB 79679/SP), Jorge Tarcha (OAB 84611/SP) Processo 0054716-42.1998.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovani Luvisotto - Reqdo: Nga Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Fls. 1652/1657: Verifico que os sócios da empresa ré não estão cadastrados no polo passivo. Para o cumprimento da decisão de fls. 1649 e consequente retificação da certidão de penhora de fls. 1633/1635,

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:07

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:54

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:05

Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2023, 17:20

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:32

Protocolo Juntado

27/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2023, 18:00

Reativação de Processo Suspenso

07/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 10:30

Decisão

13/01/2022, 09:05

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2021, 18:03

Processo Digitalizado

24/09/2021, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 12:49

Decisão

05/07/2021, 14:26

Conclusos para decisão

18/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 14:28

Ato ordinatório

01/12/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 14:51

Decisão

22/09/2020, 14:31

Conclusos para decisão

14/09/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 13:44

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

29/07/2020, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2020, 11:30

Conclusos para decisão

17/02/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 14:01

Decisão

04/02/2020, 10:38

Bloqueio/penhora on line

04/02/2020, 10:38

Conclusos para decisão

22/01/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

29/11/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 10:01

Suspensão do Prazo

12/03/2019, 00:57

Suspensão do Prazo

28/01/2019, 22:59

Suspensão do Prazo

30/12/2018, 08:22

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 21:48

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 07:36

Suspensão do Prazo

18/05/2018, 22:55

Arquivado Provisoriamente

25/04/2016, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2015, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2015, 13:52

Ato ordinatório

24/11/2015, 11:54

Serventuário

17/11/2015, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2015, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2015, 12:42

Decisão

03/11/2015, 13:26

Conclusos para decisão

29/10/2015, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2015, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2015, 12:19

Decisão

06/10/2015, 13:28

Conclusos para decisão

05/10/2015, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2015, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2015, 12:03

Ato ordinatório

15/09/2015, 13:49

Expedição de Certidão.

15/09/2015, 13:47

Conclusos para despacho

15/09/2015, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2015, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2015, 13:23

Ato ordinatório

28/08/2015, 17:29

Decisão

25/08/2015, 13:06

Conclusos para decisão

24/08/2015, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2015, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2015, 13:03

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

06/08/2015, 13:02

Serventuário

04/08/2015, 13:33

Autos no Prazo

04/03/2015, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2015, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2015, 14:05

Decisão

18/12/2014, 17:12

Conclusos para decisão

15/12/2014, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2014, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2014, 09:09

Ato ordinatório

23/10/2014, 15:32

Expedição de Certidão.

10/10/2014, 17:05

Serventuário

08/10/2014, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2014, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2014, 13:34

Decisão

12/09/2014, 13:20

Conclusos para decisão

08/09/2014, 11:15

Autos no Prazo

27/08/2014, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2014, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2014, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2014, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2014, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2014, 15:16

Decisão

22/08/2014, 13:28

Bloqueio/penhora on line

14/08/2014, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2014, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2014, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2014, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2014, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2014, 13:08

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

29/03/2014, 17:15

Mudança de Classe Processual

17/10/2012, 00:00

Arquivamento

07/10/2011, 18:37

Arquivo Provisório

29/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

15/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

12/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

10/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

01/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

27/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

18/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

16/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

13/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/06/2010, 00:00

Aguardando Digitação

12/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

15/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

11/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/03/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

05/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

10/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/01/2010, 00:00

Aguardando Providências

28/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2010, 00:00

Aguardando Conferência

22/01/2010, 00:00

Aguardando Digitação

13/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

28/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

21/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

07/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

01/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

28/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2009, 00:00

Aguardando Conferência

02/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2009, 00:00

Aguardando Conferência

13/03/2009, 00:00

Aguardando Digitação

09/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2009, 00:00

Aguardando Digitação

18/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

10/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

09/12/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/09/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

12/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2008, 00:00

Exclusão de Arquivamento

11/08/2008, 09:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2008, 00:00

Aguardando Digitação

24/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2008, 00:00

Arquivamento

14/04/2008, 09:49

Arquivo Provisório

14/04/2008, 00:00

Arquivo Provisório

13/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

15/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

09/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/01/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

11/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

15/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

11/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

30/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

24/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/03/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2007, 16:53

Sentença Proferida

05/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

12/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/01/2006, 00:00

Despacho Proferido

29/12/2005, 00:00

Despacho Proferido

07/12/2005, 00:00

Audiência Designada

11/11/2005, 00:00

Audiência Designada

07/11/2005, 00:00

Audiência Designada

05/10/2005, 00:00

Despacho Proferido

09/09/2005, 00:00

Despacho Proferido

19/07/2005, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2004, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2003, 00:00

Despacho Proferido

06/11/2002, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2002, 00:00

Despacho Proferido

15/04/2002, 00:00

Despacho Proferido

07/02/2002, 00:00

Despacho Proferido

26/11/2001, 00:00

Despacho Proferido

16/04/2001, 00:00

Despacho Proferido

02/02/2001, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2000, 00:00

Despacho Proferido

24/10/2000, 00:00

Despacho Proferido

18/09/2000, 00:00

Despacho Proferido

03/08/2000, 00:00

Despacho Proferido

29/05/2000, 00:00

Despacho Proferido

29/12/1999, 00:00

Despacho Proferido

24/11/1999, 00:00

Despacho Proferido

11/10/1999, 00:00

Despacho Proferido

07/07/1999, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

18/05/1999, 00:00

Distribuído por sorteio

22/12/1998, 00:00

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:23

Decisão

•28/10/2025, 15:33

Decisão

•01/09/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:40

Decisão

•14/05/2025, 18:25

Decisão

•05/05/2025, 16:30

Decisão

•10/03/2025, 15:12

Decisão

•09/12/2024, 17:46

Decisão

•26/09/2024, 17:16

Todos os documentos(195)

Decisão

•07/05/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:23

Decisão

•28/10/2025, 15:33

Decisão

•01/09/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:40

Decisão

•14/05/2025, 18:25

Decisão

•05/05/2025, 16:30

Decisão

•10/03/2025, 15:12

Decisão

•09/12/2024, 17:46

Decisão

•26/09/2024, 17:16

Decisão

•28/08/2024, 17:50

Decisão

•28/06/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:27

Decisão

•14/02/2024, 16:42

Decisão

•24/11/2023, 15:40

Decisão

•30/08/2023, 18:07

Decisão

•26/05/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:18

Decisão

•13/01/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 18:03

Decisão

•24/09/2021, 22:49

Decisão

•24/09/2021, 22:49

Decisão

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