Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001550-27.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/04/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 19:46

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/02/2026, 12:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:35

Realizado cálculo de custas

04/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:21

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/04/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 20:00

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 19:46

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/02/2026, 12:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:35

Realizado cálculo de custas

04/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Eduardo Queiroz Regina (OAB 70618/SP) Processo 0001550-27.2024.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Eduardo Queiroz Regina, Jose Eduardo Queiroz Regina, Jose Eduardo Queiroz Regina, BUCKMAN LABORATÓRIOS LTDA - Às contrarrazões, no prazo legal. Após, independentemente de nova conclusão, com as contrarrazões, ou, ultrapassado o prazo legal, mesmo sem elas, remetam-se os autos ao E. TJSP, para processamento e julgamento do recurso interposto, com as homenagens de praxe. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão

27/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Eduardo Queiroz Regina (OAB 70618/SP) Processo 0001550-27.2024.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Eduardo Queiroz Regina, Jose Eduardo Queiroz Regina, Jose Eduardo Queiroz Regina, BUCKMAN LABORATÓRIOS LTDA - Fls. 43/44: Não há, na decisão impugnada, omissões, contradições, obscuridades, ou erro material. Não vislumbro, pois, presentes, quaisquer das hipóteses constantes do artigo 1022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente. Na sent

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 19:38

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 10:57

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Eduardo Queiroz Regina (OAB 70618/SP) Processo 0001550-27.2024.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Eduardo Queiroz Regina, Jose Eduardo Queiroz Regina, Jose Eduardo Queiroz Regina, BUCKMAN LABORATÓRIOS LTDA - Fls 87: Nada a prover. A diligência cabe à parte. Aguarde-se o cumprimento (fls. 85). Após, independente de manifestação, tornem conclusos. Intime-se.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:04

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 19:14

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 20:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:42

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

10/02/2025, 20:41

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

19/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/11/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 21:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 21:15

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 08:49

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/07/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/05/2024, 10:02

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:32

Determinada a Emenda à Inicial

23/04/2024, 23:33

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2024, 16:43

Decisão

•27/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:24

Decisão

•28/03/2025, 19:38

Sentença

•27/03/2025, 11:33

Despacho

•13/03/2025, 11:02

Decisão

•11/03/2025, 19:14

Despacho

•25/02/2025, 20:44

Decisão

•10/02/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:13

Decisão

•25/11/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:28

Decisão

•01/05/2024, 10:02

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/02/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:30

Decisão

•27/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:24

Decisão

•28/03/2025, 19:38

Sentença

•27/03/2025, 11:33

Despacho

•13/03/2025, 11:02

Decisão

•11/03/2025, 19:14

Despacho

•25/02/2025, 20:44

Decisão

•10/02/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:13

Decisão

•25/11/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:28

Decisão

•01/05/2024, 10:02

Decisão

•23/04/2024, 23:33