Execução de Título Extrajudicial 1002059-98.2016.8.26.0125 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002059-98.2016.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/05/2026, 15:03

Juntada - SAJ

10/04/2026, 16:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.26.70008718-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 31/03/2026 16:46

31/03/2026, 16:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0524/2026Data da Publicação: 17/03/2026

16/03/2026, 05:47

Juntada

16/03/2026, 05:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0524/2026Teor do ato: Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte exequente a comprovação do recolhimento das taxas, calculadas de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Deverá, ainda, indicar expressamente nome e número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização do cálculo do débito.Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

13/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte exequente a comprovação do recolhimento das taxas, calculadas de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Deverá, ainda, indicar expressamente nome e número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização do cálculo do débito.

13/03/2026, 13:03

Bloqueio/penhora on line - SAJ

12/03/2026, 21:18

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.26.70004462-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/02/2026 15:59

19/02/2026, 16:20

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente à movimentação foi alterado para 23/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2025, 01:58

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/10/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2025, 03:58

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente à movimentação foi alterado para 05/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados

09/10/2025, 03:12

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente à movimentação foi alterado para 16/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados

21/09/2025, 10:31

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente à movimentação foi alterado para 15/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2025, 09:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:03

DECISÃO

•13/03/2025, 15:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0200/2025Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que foram esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não tendo sido localizados bens penhoráveis, frustrando-se a execução. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis ou mesmo de sua localização, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima qualificado(s), residente à Rua João Marchioretto, 155, Jardim São Marcos - CEP 13360-000, Capivari-SP Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicia

14/03/2025, 00:14

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Vistos. Compulsando os autos, verifico que foram esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não tendo sido localizados bens penhoráveis, frustrando-se a execução. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis ou mesmo de sua localização, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima qualificado(s), residente à Rua João Marchioretto, 155, Jardim São Marcos - CEP 13360-000, Capivari-SP Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por 05 (cinco)

13/03/2025, 15:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0930/2021Teor do ato: Vistos. Fl. 185: Verificou-se que foram esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não tendo sido localizados bens penhoráveis, frustrando-se a execução. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis ou mesmo de sua localização, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima qualificado(s), residente à Rua João Marchioretto, 155, Jardim São Marcos - CEP 13360-000, Capivari-SP Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válid

03/08/2021, 18:43

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Vistos. Fl. 185: Verificou-se que foram esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não tendo sido localizados bens penhoráveis, frustrando-se a execução. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis ou mesmo de sua localização, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima qualificado(s), residente à Rua João Marchioretto, 155, Jardim São Marcos - CEP 13360-000, Capivari-SP Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por 05 (cinco) anos a co

03/08/2021, 17:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0366/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 166: I) Defiro o desbloqueio do veículo restrito a fl. 162. Providencie-se. II) CVM É o caso de se indeferir o pedido de expedição de ofício à CVM, pois já são abrangidas pelo SISBAJUD. III) SUSEP Indefiro, ainda, o pedido de expedição de ofício à SUSEP, pois tal autarquia atua apenas na regulação do mercado de seguros e planos de previdência, não detendo banco de dados próprio com informação sobre titulares de contratos de seguros ou de planos de previdência, por mera ausência de disposição legal contendo tal determinação. A medida, portanto, por um lado, é inadequada e, por outro lado, sobrecarrega referida Superintendência com ordens para que preste informações por ela não detidas. IV) Operadoras de cartões de Crédito Indefiro o pedido de expedição de ofício às operadoras de cartões de crédito para bloqueio de eventuais créditos futuros, ante a ausência de comprovação de que a medida seria eficaz para a satisfação do crédito perseguido, bem como por não terem sido esgotados os meios disponíveis para encontrar bens penhoráveis. V) Nota Fiscal Paulista Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda para bloqueio de eventual crédito pertencente ao executado em razão do programa Nota Fiscal Paulista. VI) Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais-CNSeg Indefiro já que a CNSEG integra o Sistema Financeiro Nacional de modo que não há necessidade de expedição de ofícios, pois abarcadas pela pesquisa BACENJUD. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão do banco agravante de expedição de ofícios a diversas instituições financeiras e à CNSeg em busca de investimentos em nome dos executados. Inadmissibilidade. Hipótese em que o sistema Bacenjud já fornece estas informações Ofício Circular nº 063, de 8.11.2018, do Conselho Nacional de Justiça - Pesquisa de ativos financeiros que deve ser realizada por meio eletrônico Art. 854 do CPC/15 Recurso improvido. (Ag.

27/03/2021, 11:08

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 166: I) Defiro o desbloqueio do veículo restrito a fl. 162. Providencie-se. II) CVM É o caso de se indeferir o pedido de expedição de ofício à CVM, pois já são abrangidas pelo SISBAJUD. III) SUSEP Indefiro, ainda, o pedido de expedição de ofício à SUSEP, pois tal autarquia atua apenas na regulação do mercado de seguros e planos de previdência, não detendo banco de dados próprio com informação sobre titulares de contratos de seguros ou de planos de previdência, por mera ausência de disposição legal contendo tal determinação. A medida, portanto, por um lado, é inadequada e, por outro lado, sobrecarrega referida Superintendência com ordens para que preste informações por ela não detidas. IV) Operadoras de cartões de Crédito Indefiro o pedido de expedição de ofício às operadoras de cartões de crédito para bloqueio de eventuais créditos futuros, ante a ausência de comprovação de que a medida seria eficaz para a satisfação do crédito perseguido, bem como por não terem sido esgotados os meios disponíveis para encontrar bens penhoráveis. V) Nota Fiscal Paulista Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda para bloqueio de eventual crédito pertencente ao executado em razão do programa Nota Fiscal Paulista. VI) Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais-CNSeg Indefiro já que a CNSEG integra o Sistema Financeiro Nacional de modo que não há necessidade de expedição de ofícios, pois abarcadas pela pesquisa BACENJUD. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão do banco agravante de expedição de ofícios a diversas instituições financeiras e à CNSeg em busca de investimentos em nome dos executados. Inadmissibilidade. Hipótese em que o sistema Bacenjud já fornece estas informações Ofício Circular nº 063, de 8.11.2018, do Conselho Nacional de Justiça - Pesquisa de ativos financeiros que deve ser realizada por meio eletrônico Art. 854 do CPC/15 Recurso improvido. (Ag. De Instrumento nº 2263168- 94.2019.8.2

26/03/2021, 17:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0463/2016Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de bre

20/07/2016, 11:02

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida ju

20/07/2016, 09:20

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