Apelação Cível 1003838-10.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.666,24

Órgão julgador

Euripedes Gomes Faim Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 02 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RAFARD

CNPJ

Autor

DONIZETE BENEDITO CHIARION

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA MARQUES ALVES

OAB/SP 445544·CPF·Representa: Autor

LUIGGI ROGGIERI

OAB/SP 342895·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO

OAB/SP 164211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:39

Prazo Intimação - 5 Dias

11/05/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 13:37

Inclusão em Pauta

07/05/2026, 15:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

13/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão

20/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:00

Distribuído por sorteio

18/02/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/02/2026, 14:53

Processo Cadastrado

11/02/2026, 14:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/02/2026, 08:41

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:37