Execução Fiscal 1002860-38.2021.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.580,72

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RAFARD

CNPJ

Autor

J W MACHADO RAFARD & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO

OAB/SP 128925·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 08:35

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 14:12

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:33

Todas as movimentações(137)

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:35

06/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 08:35

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 14:12

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 18:15

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:23

Bloqueio/penhora on line

19/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Henrique Pellegrini Quibao (OAB 128925/SP) Processo 1002860-38.2021.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD - Vistos. 1- Efetue o cadastro dos sócios da empresa JW Machado Rafard & Cia Ltda no polo passivo dos autos. 2- Após manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento ao feito. Intime-se.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 18:01

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 22:50

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 10:26

Bloqueio/penhora on line

08/11/2023, 19:35

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 08:02

Bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 14:44

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:36

Bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 21:47

Expedição de Carta.

15/03/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 18:16

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 22:00

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2022, 16:55

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2022, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 06:27

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 07:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:05

Decisão

11/02/2022, 16:22

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:04

Decisão

01/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:07

Decisão

24/01/2022, 13:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:25

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 10:06

Decisão

•07/11/2025, 14:12

Decisão

•03/11/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:16

Decisão

•19/03/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:41

Decisão

•13/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:26

Decisão

•30/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:16

Decisão

•18/06/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:55

Decisão

•03/06/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:26

Todos os documentos(33)

Decisão

•06/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:35

Decisão

•07/11/2025, 14:12

Decisão

•03/11/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:16

Decisão

•19/03/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:41

Decisão

•13/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:26

Decisão

•30/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:16

Decisão

•18/06/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:55

Decisão

•03/06/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:26

Decisão

•08/11/2023, 19:35

Decisão

•25/10/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:51

Decisão

•06/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:37

Decisão

•13/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:37

Decisão

•13/03/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:39

Decisão

•15/08/2022, 22:00

Decisão

•01/08/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 07:03

Decisão

•11/02/2022, 16:22

Decisão

•01/02/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:23

Decisão

•24/01/2022, 13:46