Ação Penal - Procedimento Sumário 1500351-82.2019.8.26.0146 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500351-82.2019.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RONALDO SILVA SANTOS - Intimação - ADV: Henrique Tavares Borborema (OAB 481180/SP) Processo 1500351-82.2019.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar RONALDO SILVA SANTOS pela prática do crime do art. 306, caput c/c o §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97 (CTB), às penas de 06 (seis) meses de detenção em regime inicial aberto, pagamento de 10 dias-multa no valor unitário mínimo legal e 02 (dois) meses de suspensão ou proibição de se

17/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:53

Juntada de Ofício

03/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Resposta à acusação

02/05/2024, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 22:10

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 13:00

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:48

Juntada de Mandado

06/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:30

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:40

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de Resposta à acusação

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Mandado

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado.

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