Ação Penal - Procedimento Sumário 1500351-82.2019.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA UNICA DE CORDEIROPOLIS

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

RONALDO SILVA SANTOS

CPF 288.***.***-90

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

JULIO RAMA DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

WAGNER RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HENRIQUE TAVARES BORBOREMA

OAB/SP 481180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RONALDO SILVA SANTOS - Intimação - ADV: Henrique Tavares Borborema (OAB 481180/SP) Processo 1500351-82.2019.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar RONALDO SILVA SANTOS pela prática do crime do art. 306, caput c/c o §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97 (CTB), às penas de 06 (seis) meses de detenção em regime inicial aberto, pagamento de 10 dias-multa no valor unitário mínimo legal e 02 (dois) meses de suspensão ou proibição de se

17/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

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Perguntas Frequentes

03/05/2024, 11:53

Juntada de Ofício

03/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Resposta à acusação

02/05/2024, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 22:10

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 13:00

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:48

Juntada de Mandado

06/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:30

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:40

Sentença

•13/03/2025, 14:42

Decisão

•27/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:18

Despacho

•26/03/2024, 22:10

Decisão

•25/07/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:11

Termo de Audiência

•27/10/2021, 18:52

Despacho

•02/08/2021, 19:09

Despacho

•26/03/2021, 17:46

Despacho

•04/02/2021, 14:26

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