Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1500572-31.2025.8.26.0542 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 02 Criminal de Carapicuiba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 5ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO SANTOS DE ANDRADE

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

ELIAS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO BORGES FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RICARDO ALECSSANDER DE QUEVEDO MUNHOZ

OAB/SP 124960·CPF·Representa: Réu

SIMONE CRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP 403801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/01/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 09:20

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de Parecer

21/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:12

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 10:33

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/01/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 09:20

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 08:57

21/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de Parecer

21/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:12

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/04/2025, 12:33

Guia Eletrônica Enviada

24/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

22/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

03/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/04/2025, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 09:28

Juntada de Mandado

24/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEONARDO SANTOS DE ANDRADE - Intimação - ADV: Ricardo Alecssander de Quevedo Munhoz (OAB 124960/SP), Simone Cristina dos Santos (OAB 403801/SP) Processo 1500572-31.2025.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos, 1- O réu constituiu advogado (fls.112), assim dou-o por citado ( CPP, art. 570). 2- A resposta escrita não é suficiente para ocasionar a rejeição da denúncia, pois contém alegações cuja comprovação dependeria de análise aprofundada da prova que será produzida em juízo. Adema

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 20:26

Autos no Prazo

13/03/2025, 10:27

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:22

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 09:54

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 09:54

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:33

Autos no Prazo

07/03/2025, 12:51

Autos no Prazo

07/03/2025, 12:51

Juntada de Mandado

06/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 09:03

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 09:00:00, 2ª Vara Criminal.

28/02/2025, 08:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 16:23

Recebida a denúncia

27/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:30

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:24

Evoluída a classe de 280 para 300

27/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de Denúncia

26/02/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:00

Juntada de Mandado

25/02/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:31

Mudança de Magistrado

25/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:25

Juntada de Certidão

25/02/2025, 08:19

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:17

Sentença

•03/04/2025, 09:37

Decisão

•13/03/2025, 20:26

Decisão

•28/02/2025, 12:50

Despacho

•27/02/2025, 16:23

Decisão

•27/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:42