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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 19.993,27

Orgao julgador

02 CIVEL DE SUMARE

Partes do Processo

CLAITON GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF 219.***.***-08

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ 43.***.***.0001-79

TERCEIRO

MARCIO ANTONIO DA SILVA

CPF 772.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735•Representa: ATIVO

AMANDA DE CAMARGO DIONISIO

OAB/SP 424253•Representa: ATIVO

BEATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/04/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:03

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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