Execução Fiscal 0011808-57.2003.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2003

Valor da Causa

R$ 234.591,15

Orgao julgador

SAF DE EMBU DAS ARTES

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

METAFIL S/A IND COM

CNPJ 57.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU FINOTTI

OAB/SP 67708•Representa: PASSIVO

ROBERTA GONCALVES PONSO

OAB/SP 33399•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:36

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Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dirceu Finotti (OAB 67708/SP) Processo 0011808-57.2003.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Metafil S/A Ind Com - Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda do Estado de Sao Paulo contra Metafil S/A Ind Com, sob os argumentos lançados na petição inicial e pelo título que a instruiu. Durante a tramitação do feito sobreveio o Decreto estadual nº 61625/2015 concedendo a remissão do débito fiscal, conforme informado pela própria exequente. É o relatório. DECIDO: Em razão da re

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 15:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

27/11/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:29

Mudança de Magistrado

21/11/2024, 12:55

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/08/2023, 14:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2014, 15:55

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