Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001991-70.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2024

Valor da Causa

R$ 48.214,74

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CAPIVARI

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

CLAUDIO MORETTO

CPF 153.***.***-57

Autor

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MEDICA AO SERV. PUBL. ESTADUAL

CNPJ 60.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:28

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Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1001991-70.2024.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Moretto - Cumpra-se o V. Acórdão, aguardando-se o requerimento de cumprimento de sentença, que deverá seguir as orientações do Comunicado CG n° 1789/2017. No silêncio, oportunamente, providencie-se o arquivamento. Int.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 21:40

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/11/2024, 17:44

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 21:40

Decisão

•29/11/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:36

Sentença

•31/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:44

Decisão

•27/06/2024, 09:12

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