Procedimento Comum Cível 1003700-95.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 104.436,84

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

FERNANDA SILVA MELO AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MONGAGUá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DA SILVA CLARO

OAB/SP 73348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 23:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 23:47

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/09/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 11:11

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 22:20

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:05

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 23:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 23:47

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/09/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 11:11

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 22:20

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2025, 09:58

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:37

Mudança de Magistrado

26/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP) Processo 1003700-95.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Silva Melo Azevedo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar o município réu ao pagamento doprêmioPSFno percentual de 10% (dez por cento), desde o início das atividades da autora, respeitada a prescrição quinquenal, devendo o prêmio ser pago a partir de 10/10/2018. Correção monetári

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:22

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/03/2025, 13:15

Mudança de Magistrado

24/02/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 17:49

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:24

Ato ordinatório

14/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 19:59

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 23:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 23:08

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 10:45

Não confirmada a citação eletrônica

19/07/2024, 07:03

Não confirmada a citação eletrônica

19/07/2024, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 11:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/07/2024, 11:07

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 20:56

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 23:40

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 22:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/09/2023, 22:36

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:07

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 22:25

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 19:20

Conclusos para decisão

17/04/2023, 19:07

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 15:54

Decisão

•12/04/2025, 09:58

Sentença

•13/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:24

Despacho

•19/09/2024, 19:59

Despacho

•21/08/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:45

Decisão

•15/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:00

Decisão

•19/09/2023, 22:36

Despacho

•02/05/2023, 22:25

Decisão

•17/04/2023, 19:20