Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004787-69.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

DANIEL MARCELINO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MARCELINO

OAB/SP 149354·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

23/05/2025, 15:57

Arquivado Provisoriamente

23/05/2025, 15:57

Certidão de Cartório Expedida

23/05/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 23:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/03/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Marcelino (OAB 149354/SP) Processo 0004787-69.2024.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniel Marcelino Advogados Associados - Vistos, Instada a se manifestar, a fazenda quedou-se inerte. Isto posto, considerando a ausência de impugnação pela executada, ACOLHO os cálculos apresentados pelo autor, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Intime-se a fazenda pública, para ciência. Após operado e certificado o trânsito desta, deverá a parte int

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:29

Remetido ao DJE

14/03/2025, 00:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 15:29

Homologado o Cálculo

13/03/2025, 15:29

Conclusos para Decisão

13/03/2025, 14:35

Certidão de Cartório Expedida

13/03/2025, 14:33

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 03:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/11/2024, 10:09

Todas as movimentações(22)

Certidão de Cartório Expedida

23/05/2025, 15:57

Arquivado Provisoriamente

23/05/2025, 15:57

Certidão de Cartório Expedida

23/05/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 23:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 15:29

Decisão

•30/10/2024, 19:56

24/03/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Marcelino (OAB 149354/SP) Processo 0004787-69.2024.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniel Marcelino Advogados Associados - Vistos, Instada a se manifestar, a fazenda quedou-se inerte. Isto posto, considerando a ausência de impugnação pela executada, ACOLHO os cálculos apresentados pelo autor, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Intime-se a fazenda pública, para ciência. Após operado e certificado o trânsito desta, deverá a parte int

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:29

Remetido ao DJE

14/03/2025, 00:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 15:29

Homologado o Cálculo

13/03/2025, 15:29

Conclusos para Decisão

13/03/2025, 14:35

Certidão de Cartório Expedida

13/03/2025, 14:33

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 03:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/11/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:02

Remetido ao DJE

31/10/2024, 05:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/10/2024, 19:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 19:56

Conclusos para Decisão

30/10/2024, 16:59

Certidão de Cartório Expedida

30/10/2024, 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2024, 16:53