Execução Fiscal 3002190-62.2013.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 41.854,18

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

MADRE THEODORA ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SANITA CRESPO

OAB/SP 124265·CPF·Representa: Réu

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 08:48

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:47

Todas as movimentações(188)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:18

12/06/2025, 08:48

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 3002190-62.2013.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Madre Theodora Assistência Médica Hospitalar Ltda - Vistos. Fls. 738: Defiro. Por ora, providencie a Serventia a localização e a separação dos autos físicos arquivados, com o lançamento das certidões necessárias nestes autos digitais. Após, intime-se a parte interessada para retirada do processo físico em cartório, com prazo de 30 dias para restituição

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 06:02

Conclusos para decisão

06/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 10:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 11:00

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 10:31

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:35

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/05/2024, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

15/05/2024, 12:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

07/05/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

23/04/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:45

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 13:36

Mudança de Magistrado

18/01/2023, 10:09

Mudança de Magistrado

18/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

17/05/2021, 15:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

10/11/2020, 13:15

Proferido Despacho

17/09/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

21/08/2019, 16:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

16/07/2019, 11:01

Proferido Despacho

12/06/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

23/10/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

02/10/2018, 10:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

18/09/2018, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2018, 14:18

Decisão

22/08/2018, 14:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2018, 11:32

Conclusos para decisão

04/04/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 11:26

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

02/08/2016, 08:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

22/07/2016, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2016.

19/07/2016, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2016, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2016, 13:42

Proferido Despacho

17/06/2016, 11:29

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 16:44

Juntada de Outros documentos

31/08/2015, 14:35

Expedição de Certidão.

08/07/2015, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

08/07/2015, 10:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

01/07/2015, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2015, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2015, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2015, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2015, 14:34

Juntada de Ofício

26/05/2015, 14:54

Decisão

22/05/2015, 18:09

Recebidos os Autos da Conclusão

22/05/2015, 18:03

Conclusos para despacho

07/05/2015, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 12:46

Proferido Despacho

24/04/2015, 09:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2015, 09:58

Juntada de Outros documentos

23/04/2015, 09:56

Juntada de Outros documentos

22/04/2015, 13:58

Expedição de Certidão.

31/03/2015, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2015, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2015, 13:07

Proferido Despacho

23/03/2015, 12:48

Conclusos para despacho

12/03/2015, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 16:35

Expedição de Certidão.

10/02/2015, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/02/2015, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/02/2015, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 14:30

Expedição de Certidão.

15/01/2015, 11:33

Expedição de Certidão.

15/01/2015, 10:58

Ato ordinatório

15/01/2015, 10:48

Decisão

12/01/2015, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2015, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2014, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2014, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2014, 13:02

Decisão

19/11/2014, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 11:34

Expedição de Certidão.

13/11/2014, 11:29

Recebidos os Autos do Advogado

13/11/2014, 10:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/10/2014, 14:03

Expedição de Certidão.

29/10/2014, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2014, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2014, 14:31

Decisão

16/10/2014, 14:32

Expedição de Certidão.

05/09/2014, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 15:03

Expedição de Certidão.

05/09/2014, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2014, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2014, 14:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/07/2014, 16:32

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2014, 16:28

Conclusos para despacho

03/07/2014, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 15:47

Expedição de Certidão.

23/01/2014, 09:46

Recebidos os Autos do Advogado

22/01/2014, 16:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/01/2014, 09:29

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/12/2013, 16:44

Expedição de Certidão.

11/12/2013, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2013, 14:26

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:30

Recebidos os Autos do Advogado

22/10/2013, 12:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/10/2013, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2013.

19/09/2013, 14:01

Expedição de Certidão.

29/07/2013, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2013, 00:00

Processo Autuado

21/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

21/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

12/06/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

11/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/06/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:46

Despacho

•13/03/2025, 15:37

Decisão

•07/03/2025, 06:02

Despacho

•11/02/2025, 09:58

Despacho

•16/10/2024, 10:31

Despacho

•18/07/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:29