Ação Penal - Procedimento Sumário 1500038-95.2021.8.26.0229 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500038-95.2021.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FLAVIO RIBEIRO FERREIRA - Intimação - ADV: Adilson Martins Vilar (OAB 430816/SP) Processo 1500038-95.2021.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, julgo a ação improcedente. Absolvo FLAVIO RIBEIRO FERREIRA da acusação formulada pela promotoria na peça inicial (pesca irregular), fazendo-o ao fundamento do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (prova insuficiente). Sem fixação de despesas processuais. Não há objetos apreendidos. Expeça-se certidão em favor do advogado nomeado.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2024, 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:47

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:08

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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