Execução da Pena 0011803-94.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JONATHA ALVES SANTOS
CPF
056.***.***-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
MARCELO PINTO DUARTE
OAB/SP 178382
·
CPF
085.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025, 09:41
Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025, 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/02/2025, 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/02/2025, 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2025, 03:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2025, 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025, 16:58
Conclusos para decisão
24/02/2025, 12:56
Conclusos para despacho
24/02/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2025, 03:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 11:57
Ver todas as movimentações (280)
Todas as movimentações
(280)
Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025, 09:41
Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025, 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/02/2025, 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/02/2025, 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
Documentos
Decisão
•
24/02/2025, 16:58
Decisão
•
12/02/2025, 13:35
26/02/2025, 03:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2025, 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025, 16:58
Conclusos para decisão
24/02/2025, 12:56
Conclusos para despacho
24/02/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2025, 03:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 11:57
Expedição de Mandado.
13/02/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 11:57
Expedição de Alvará.
13/02/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2025, 00:17
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 13:36
Concedida Progressão de regime
12/02/2025, 13:35
Conclusos para decisão
12/02/2025, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 15:51
Ato ordinatório praticado
10/02/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 14:02
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2025, 03:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 12:35
Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}
21/01/2025, 12:35
Conclusos para decisão
16/01/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 05:12
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 12:51
Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 15:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2025, 02:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2025, 00:28
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 16:46
Conclusos para despacho
09/01/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024, 03:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/11/2024, 09:12
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024, 16:36
Conclusos para despacho
14/11/2024, 14:12
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 14:08
Recebidos os autos
12/11/2024, 08:27
Recebidos os autos
12/11/2024, 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/11/2024, 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/11/2024, 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/11/2024, 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/11/2024, 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024, 18:48
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 18:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024, 04:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024, 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024, 11:32
Conclusos para decisão
06/11/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 10:18
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 11:10
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 11:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024, 01:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 15:03
Declarada a Remição
03/10/2024, 15:00
Conclusos para despacho
24/09/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 16:41
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 18:14
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024, 02:55
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024, 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024, 12:55
Conclusos para despacho
22/08/2024, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 13:27
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 10:52
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 10:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2024.
16/08/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 16:31
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 16:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024, 03:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 13:31
Conclusos para despacho
25/06/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 14:01
Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024, 11:12
Conclusos para decisão
04/06/2024, 10:49
Conclusos para despacho
04/06/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024, 21:46
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 16:20
Juntada de Outros documentos
28/05/2024, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 17:11
Concedida Progressão de regime
23/04/2024, 17:10
Conclusos para despacho
11/04/2024, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 00:58
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 13:02
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:26
Juntada de Outros documentos
27/03/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 00:53
Declarada a Remição
14/03/2024, 00:53
Conclusos para despacho
08/03/2024, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 11:49
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 02:57
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 02:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 02:55
Expedição de Certidão.
24/02/2024, 14:53
Declarada a Remição
24/02/2024, 14:53
Conclusos para despacho
21/02/2024, 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 18:56
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado
21/12/2023, 03:50
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 17:35
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 17:35
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 17:35
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023, 17:34
Conclusos para decisão
10/10/2023, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 15:28
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 15:49
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 18:46
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 17:05
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 17:05
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 09:42
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 10:04
Ato ordinatório praticado
30/01/2023, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023, 01:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 10:00
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023, 10:00
Conclusos para despacho
20/01/2023, 09:46
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/01/2023, 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022, 01:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 08:24
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 08:24
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 08:23
Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022, 08:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022, 01:25
Conclusos para decisão
24/11/2022, 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022, 00:04
Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022, 10:39
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 20:47
Ato ordinatório praticado
18/11/2022, 20:47
realizado cálculo de
18/11/2022, 20:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/11/2022, 20:41
Recebidos os autos
21/10/2022, 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/10/2022, 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/10/2022, 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/10/2022, 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022, 16:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022, 01:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022, 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022, 12:24
Conclusos para decisão
03/10/2022, 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022, 01:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 16:18
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 16:02
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022, 15:58
Conclusos para decisão
12/09/2022, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022, 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022, 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022, 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/09/2022, 00:06
Ato ordinatório praticado
06/09/2022, 14:00
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 13:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2022, 13:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022, 01:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 07:49
Determinada a Regressão de Regime
01/09/2022, 07:49
Conclusos para decisão
30/08/2022, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022, 16:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022, 02:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2022, 13:32
Ato ordinatório praticado
18/08/2022, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 17:05
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 10:59
Ato ordinatório praticado
12/08/2022, 10:58
Juntada de Petição de Resposta
12/08/2022, 08:46
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 11:52
Ato ordinatório praticado
29/07/2022, 11:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022, 01:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2022, 09:02
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 07:14
Conclusos para despacho
25/07/2022, 09:37
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 11:08
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 14:06
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 18:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022, 01:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 15:14
Conclusos para despacho
06/04/2022, 10:30
Juntada de Outros documentos
06/04/2022, 10:28
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 10:23
Juntada de Certidão
06/04/2022, 10:21
Juntada de Mandado
06/04/2022, 10:21
Expedição de Certidão.
14/02/2022, 15:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2022, 01:36
Expedição de Mandado.
12/01/2022, 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 13:45
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2022, 13:42
Conclusos para decisão
10/01/2022, 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021, 05:30
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 17:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021, 01:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 16:33
Concedida Progressão de regime
17/11/2021, 16:32
Conclusos para decisão
16/11/2021, 14:14
Conclusos para despacho
16/11/2021, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021, 14:58
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 14:18
Ato ordinatório praticado
12/11/2021, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021, 14:26
Ato ordinatório praticado
09/11/2021, 14:26
Recebido pelo Distribuidor
09/11/2021, 14:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021, 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2021, 00:06
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021, 13:46
Conclusos para decisão
27/10/2021, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 08:08
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 19:26
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 19:26
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2021, 19:22
Conclusos para decisão
05/10/2021, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021, 06:03
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 14:52
Expedição de Ofício.
27/09/2021, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021, 16:37
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 16:14
Ato ordinatório praticado
23/09/2021, 16:13
Juntada de Outros documentos
23/09/2021, 15:48
Distribuído por competência exclusiva
23/09/2021, 15:38
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 15:50
Decisão
•
21/01/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 12:50
Despacho
•
09/01/2025, 16:46
Despacho
•
14/11/2024, 16:36
Decisão
•
06/11/2024, 11:32
Decisão
•
03/10/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 18:14
Decisão
•
29/08/2024, 12:55
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 10:52
Despacho
•
26/06/2024, 13:31
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 14:01
Decisão
•
04/06/2024, 11:12
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Decisão
•
24/02/2025, 16:58
Decisão
•
12/02/2025, 13:35
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 15:50
Decisão
•
21/01/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 12:50
Despacho
•
09/01/2025, 16:46
Despacho
•
14/11/2024, 16:36
Decisão
•
06/11/2024, 11:32
Decisão
•
03/10/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 18:14
Decisão
•
29/08/2024, 12:55
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 10:52
Despacho
•
26/06/2024, 13:31
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 14:01
Decisão
•
04/06/2024, 11:12
Decisão
•
23/04/2024, 17:10
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 13:02
Decisão
•
14/03/2024, 00:53
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 02:56
Decisão
•
24/02/2024, 14:53
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 16:00
Decisão
•
10/10/2023, 17:34
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 15:49
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 17:05
Ato Ordinatório
•
30/01/2023, 10:03
Despacho
•
20/01/2023, 10:00
Decisão
•
25/11/2022, 08:23
Ato Ordinatório
•
23/11/2022, 14:04
Ato Ordinatório
•
18/11/2022, 20:47
Decisão
•
03/10/2022, 12:24
Decisão
•
13/09/2022, 15:58
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 14:00
Decisão
•
01/09/2022, 07:49
Ato Ordinatório
•
18/08/2022, 12:53
Ato Ordinatório
•
12/08/2022, 10:58
Ato Ordinatório
•
29/07/2022, 11:52
Despacho
•
28/07/2022, 07:14
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 14:06
Despacho
•
06/04/2022, 15:14
Decisão
•
11/01/2022, 13:42
Decisão
•
17/11/2021, 16:32
Ato Ordinatório
•
12/11/2021, 14:17
Despacho
•
28/10/2021, 13:46
Decisão
•
05/10/2021, 19:22
Ato Ordinatório
•
23/09/2021, 16:13
Sentença
•
23/09/2021, 15:37
Decisão
•
23/09/2021, 15:37