Procedimento do Juizado Especial Cível 0003302-92.2024.8.26.0229 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 0003302-92.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 09:10

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

30/04/2026, 09:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0585/2025Data da Publicação: 28/07/2025

25/07/2025, 02:51

Juntada

25/07/2025, 02:51

Arquivamento - SAJ - Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:55

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Arquivamento

23/07/2025, 09:54

Juntada - SAJ

23/07/2025, 09:52

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Arquivem-se os autos. Consigne-se que em caso de eventual pedido desarquivamento, conforme comunicado nº 41/2024, deverá a parte proceder o recolhimento de valor referente a 1,212 UFESP em favor do Fundo Especial de Despesa do tribunal - FEDTJ, código 206-2. No mais, a guia de recolhimento poderá ser gerada por meio do link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Int.

22/07/2025, 09:02

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:07

Juntado - Ofício

18/07/2025, 14:56

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

18/07/2025, 14:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0655/2025Data da Publicação: 21/07/2025

18/07/2025, 05:05

Juntada

18/07/2025, 05:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0655/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo promovido por Sueli Moraes contra Rogerio Curtis. Verifica-se que foi juntada às fls. 96 instrumento de procuração, tendo como outorgados os advogados Renata Barbosa e Gilian Schorr Alves. A autora compareceu em cartório na data de 25/04/2025, ocasião em alegou não ter outorgado poderes aos advogados indicados, informando ainda não reconhecer a assinatura constante da procuração. Os patronos Renata Barbosa e Gilian Schorr Alves foram intimados a se manifestar, de modo que em resposta informaram que foram vítimas de golpe e que contataram a autora explicando o ocorrido e solicitando assim a exclusão do cadastro de partes. Diante das alegações dos patronos da requerente, providencie a serventia a exclusão dos mesmos do cadastro de partes. No mais, considerando o ocorrido, se faz necessário o encaminhamento de cópias destes autos ao Ministério Público para conhecimento e apuração, se o caso, de eventual prática de ilícito, providenciando-se o necessário. Oficie-se ainda a OAB, para que adote as providências que julgue necessárias. Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Int..Advogados(s): Gilian Schorr Alves (OAB 362853/SP), Renata Barbosa (OAB 465739/SP)

17/07/2025, 15:12

Documentos

DESPACHO

•22/07/2025, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:07

Sentença - SAJ - Sentença de Revelia - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o requerido a pagar ao autor R$ 18.500,00, corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação e incidindo juros de mora legais desde a citação. Até 27/08/2024, a correção deve ser feita com a Tabela do E. TJSP (INPC) e com juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, em virtude das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária, quando não estipulado de forma diversa, será calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enquanto que os juros de mora legais corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do índice de atualização monetária citado. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de si

24/02/2025, 10:45

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Cite-se e intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 dias, apresente e-mail válido com cópia do documento pessoal, em caso de pessoa física, ou atos constitutivos da empresa (contrato social/ata de assembleia), em caso de pessoa jurídica para fins de audiência de conciliação, sob pena de revelia. Consigne-se que caso a parte requerida não informe e-mail (com cópia do documento pessoal em caso de pessoa física, ou não junte os atos constitutivos da empresa, em caso de pessoa jurídica), será considerada revel, isto é, presumir-se-á como verdadeiros os fatos alegados pelo autor; A parte autora já apresentou seu e-mail na inicial, de modo que fica dispensadas de nova apresentação de e-mail; Caso a requerida possua Advogado deverá juntar procuração, sendo que no ato do protocolo deverá efetivar o cadastro do Advogado no sistema SAJ. 2) Caso a parte requerida não possua Advogado os dados (e-mail e contatos telefônicos) deverão ser encaminhados ao e-mail: [email protected], com cópia do documento pessoal, que é obrigatório, sob pena de REVELIA; 3) O link para participação e a data e hora da audiência serão disponibilizados na decisão/ato que designar audiência de conciliação posteriormente, com QRcode e serão enviados posteriormente as partes que não estão assistidas por advogado. As partes assistidas por advogados serão intimados do link através de publicação da decisão em Diário Oficial Estado; 4) O e-mail encaminhamento com o link a parte desacompanhada de Advogado será suficiente para que a intimação seja válida. Ausência do Requerido em audiência acarretará a REVELIA - (Art. 20 da Lei 9099/95); Ausência do do Requerente em audiência acarretará a EXTINÇÃO do processo e aplicação de MULTA (Art. 51, I da Lei 9099/95). 5) Caso não possua e-mail ou whatsapp deverá comparecer pessoalmente em Cartório, no endereço acima mencionado para informar, no prazo de dez dias, a impossibilidade de realização d

25/07/2024, 22:12

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0585/2025Data da Publicação: 28/07/2025

Juntada

Arquivamento - SAJ - Arquivado Definitivamente

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Arquivamento

Juntada - SAJ

Conclusos para despacho

Juntado - Ofício

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0655/2025Data da Publicação: 21/07/2025

Juntada

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