Execução Fiscal 1002870-98.2016.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 312,95

Órgão julgador

Sef de Tiete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIETê

CNPJ

Autor

VANESSA DE FATIMA MACEDO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA ALBERTA GAIOTTO MELARÉ

OAB/SP 139523·CPF·Representa: Autor

JORGIANO NOGUEIRA

OAB/SP 50326·CPF·Representa: Réu

ODAIR ALVES DA SILVA

OAB/SP 371395·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA FORESTO CARNIEL

OAB/SP 456767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:39

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:08

Todas as movimentações(279)

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 16:54

Despacho

•26/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:39

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/07/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 15:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:30

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Alberta Gaiotto Melaré (OAB 139523/SP), Giovanna Foresto Carniel (OAB 456767/SP) Processo 1002870-98.2016.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - Exectda: Vanessa de Fátima Macedo Campos - V. D. F. M. C., por meio de sua Curadora Especial, regularmente nomeada nos autos da ação propôs impugnação por negativa geral. Requer, em resumo, gratuidade processual, improcedência da inicial e fixação de honorários. Fls 198/201. A Fazenda Municipal se manifestou (f

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:10

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:57

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:18

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2025, 14:43

Juntada de Ofício

10/01/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

06/01/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:11

Determinada a Citação por Edital do Executado

30/09/2024, 17:07

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:27

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2024, 05:03

Juntada de Certidão

08/07/2024, 06:33

Expedição de Carta.

05/07/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 19:36

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 08:07

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 19:46

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2024, 04:01

Juntada de Certidão

20/12/2023, 03:23

Expedição de Carta.

18/12/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 20:33

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:14

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 07:47

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 15:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/07/2023, 15:11

Bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:01

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 11:24

Suspensão do Prazo

22/12/2022, 04:29

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 04:27

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 07:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2022, 17:04

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/07/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:02

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 16:17

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:47

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2022, 18:33

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:26

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2021, 18:55

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 10:24

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 07:41

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 17:55

Bloqueio/penhora on line

26/08/2021, 18:43

Conclusos para decisão

26/08/2021, 18:20

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 06:04

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 09:29

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 20:31

Bloqueio/penhora on line

17/03/2021, 17:42

Conclusos para decisão

16/03/2021, 15:53

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

27/12/2020, 01:40

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2020, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2020, 18:44

Conclusos para despacho

25/09/2020, 17:10

Conclusos para despacho

23/09/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 19:58

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 17:08

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 16:47

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 05:05

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 03:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2020, 19:45

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:59

Conclusos para despacho

12/02/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 10:45

Suspensão do Prazo

28/01/2020, 22:22

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2019, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2019, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2019, 17:36

Conclusos para despacho

26/11/2019, 19:36

Conclusos para despacho

25/11/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 11:25

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2019, 19:19

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:44

Conclusos para despacho

09/08/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 16:11

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2019, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

27/05/2019, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2019, 20:17

Conclusos para despacho

22/05/2019, 18:11

Conclusos para despacho

22/05/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2019, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2019, 17:43

Conclusos para despacho

10/04/2019, 19:53

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:41

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2018, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2018, 19:08

Conclusos para despacho

20/07/2018, 12:48

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 09:45

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2018, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

20/02/2018, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

20/10/2017, 18:58

Conclusos para despacho

20/10/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2017, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2017, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Penhora

10/10/2017, 16:41

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 13:43

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 13:43

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/09/2017, 19:58

Conclusos para despacho

26/09/2017, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 12:11

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2017, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2017, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2017, 18:18

Conclusos para despacho

08/05/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2017, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2017, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2017, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2017, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2017, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2017, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2017, 12:37

Conclusos para despacho

20/02/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 11:12

Ato ordinatório

26/01/2017, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/01/2017, 12:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/01/2017, 16:02

Conclusos para decisão

13/12/2016, 13:31

Distribuído por sorteio

09/12/2016, 13:30

Sentença

•28/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:23

Despacho

•13/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:35

Despacho

•13/03/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:06

Despacho

•21/02/2025, 17:09

Despacho

•17/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:43

Despacho

•30/09/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:53

Despacho

•03/07/2024, 19:36

Todos os documentos(59)

Despacho

•29/09/2025, 16:54

Despacho

•26/09/2025, 16:54

Sentença

•28/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:23

Despacho

•13/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:35

Despacho

•13/03/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:06

Despacho

•21/02/2025, 17:09

Despacho

•17/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:43

Despacho

•30/09/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:53

Despacho

•03/07/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 08:07

Despacho

•16/04/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:23

Despacho

•14/12/2023, 20:33

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 07:47

Decisão

•03/05/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:58

Despacho

•13/08/2022, 17:04

Despacho

•03/06/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 15:00

Despacho

•24/02/2022, 18:33

Despacho

•17/12/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 07:41

Decisão

•26/08/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 09:29

Decisão

•17/03/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 13:44

Despacho

•13/10/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 17:08

Despacho

•13/02/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 09:49

Despacho

•27/11/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 11:25

Despacho

•13/08/2019, 19:19

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 13:16

Despacho

•22/05/2019, 20:17

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 14:25

Despacho

•11/04/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 15:45

Despacho

•24/07/2018, 19:08

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 15:07

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 16:30

Despacho

•20/10/2017, 18:58

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 16:41

Despacho

•26/09/2017, 19:58

Despacho

•09/05/2017, 18:18

Despacho

•07/03/2017, 13:46

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 12:34

Decisão

•09/01/2017, 16:02