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Embargos De Declaracao Criminal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO

Partes do Processo

ANTONIA KATIA REJANE DE LIMA

CPF 030.***.***-30

Autor

ANTONIA LUCELITA PINHEIRO

CPF 307.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 16:17

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Carvalho Domingos (OAB 293884/SP) Processo 1003758-81.2023.8.26.0157 - Petição Cível - Reqte: Antonia Katia Rejane de Lima - Vistos. Diante do pedido de desistência da ação formulado pelo(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:06

Extinto o processo por desistência

30/08/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 09:52

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 18:02

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:34

Decisão

•18/08/2023, 09:51

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legal

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