Procedimento Comum Cível 0114176-77.2006.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

EDUARDO POMPEU DO AMARAL

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

PETTERSON VALERIO VILLA NOVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP 147404·CPF·Representa: Autor

DANIELE RODRIGUES HORTA

OAB/SP 194830·CPF·Representa: Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP 17318·CNPJ·Representa: Autor

IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI

OAB/SP 191108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:07

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 06:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:10

Ato ordinatório

18/06/2025, 11:09

Todas as movimentações(183)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:07

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 06:40

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:10

Ato ordinatório

18/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 23:05

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB 191108/SP) Processo 0114176-77.2006.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Pompeu do Amaral - Reqdo: Município de Hortolândia - Vistos. Torno sem efeito a intimação de fls. 339. Nos termos da determinação de fls. 313, manifestem-se as partes quanto a estimativa de honorários, providenciando o pagamento, se o caso. Intime-se.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:59

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 16:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/03/2025, 10:46

Evoluída a classe de 12154 para 7

10/03/2025, 09:11

Evoluída a classe de 12154 para 7

10/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 16:25

Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Negativa

23/01/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:41

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2024, 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/07/2023, 12:18

Autos no Prazo

25/04/2023, 14:10

Autos no Prazo

31/03/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 13:34

Decisão Determinação

16/03/2023, 13:31

Autos no Prazo

21/10/2022, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/05/2022, 11:42

Autos no Prazo

03/05/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 13:35

Decisão

25/04/2022, 13:23

Remetidos os Autos à Minuta

13/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 13:32

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 01:48

Autos no Prazo

05/11/2021, 15:13

Autos no Prazo

04/10/2021, 14:15

Autos no Prazo

01/10/2021, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 14:20

Ato ordinatório

27/09/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:49

Autos no Prazo

13/09/2021, 17:18

Recebidos os Autos do Perito

13/09/2021, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

21/07/2021, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 14:42

Decisão

25/06/2021, 15:55

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2021, 21:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2021, 21:02

Processo Materializado

27/05/2021, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/05/2021, 21:02

Recebidos os Autos do Distribuidor local

27/05/2021, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2021, 21:02

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:56

Serventuário

09/03/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:21

Serventuário

06/03/2020, 17:40

Autos no Prazo

22/01/2020, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 10:59

Proferido Despacho

07/01/2020, 11:33

Conclusos para despacho

11/11/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 14:58

Serventuário

18/10/2019, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 10:26

Proferido Despacho

03/07/2019, 13:23

Recebidos os Autos da Conclusão

03/07/2019, 11:30

Conclusos para julgamento

25/06/2019, 09:21

Conclusos para decisão

13/06/2019, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2019.

27/05/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:24

Autos no Prazo

29/01/2019, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 11:23

Recebidos os Autos da Conclusão

10/01/2019, 11:13

Proferido Despacho

10/01/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 23:18

Proferido Despacho

30/10/2018, 23:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 13:58

Recebidos os Autos do Advogado

31/08/2018, 09:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/08/2018, 09:36

Autos no Prazo

23/08/2018, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2018, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 10:29

Ato ordinatório

17/08/2018, 15:16

Recebidos os Autos do Advogado

03/07/2018, 14:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/06/2018, 09:26

Juntada de Mandado

20/06/2018, 14:23

Autos no Prazo

08/06/2018, 14:39

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 10:54

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 16:03

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 11:00

Proferido Despacho

19/06/2017, 10:24

Conclusos para despacho

08/03/2017, 15:39

Conclusos para decisão

17/06/2016, 11:15

Suspensão do Prazo

05/12/2014, 22:51

Autos no Prazo

30/10/2014, 14:29

Recebidos os Autos do Advogado

30/10/2014, 14:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/08/2014, 10:18

Suspensão do Prazo

17/05/2014, 01:10

Suspensão do Prazo

25/04/2014, 22:03

Suspensão do Prazo

11/04/2014, 21:26

Autos no Prazo

07/04/2014, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2014, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2014, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2014, 16:52

Ato ordinatório

24/03/2014, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 18:12

Autos no Prazo

24/01/2014, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2014, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2014, 15:31

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2014, 16:21

Decisão

17/01/2014, 18:50

Conclusos para despacho

22/11/2013, 13:41

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

14/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2012, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2008, 00:00

Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público

17/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

21/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

21/10/2008, 00:00

Vista ao Advogado do Réu

17/10/2008, 00:00

Certidão de Publicação

08/10/2008, 00:00

Aguardando Contra-razões

08/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

07/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

02/10/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

01/10/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

01/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

29/11/2006, 10:13

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:05

Despacho

•13/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:04