Execução de Título Extrajudicial 1005996-95.2016.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005996-95.2016.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2026, 11:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 11:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0342/2026Data da Publicação: 24/02/2026

23/02/2026, 00:28

Juntada

23/02/2026, 00:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0342/2026Teor do ato: Suspenso. Art. 921, III do CPCAdvogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Cleyton da Silva Leonel (OAB 461119/SP), Gabrielle Maria Rosa (OAB 481765/SP)

20/02/2026, 10:04

Decisão det. suspensão - execução frustrada - Suspenso. Art. 921, III do CPC

20/02/2026, 09:50

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2025, 21:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1901/2025Data da Publicação: 26/11/2025

25/11/2025, 05:08

Juntada

25/11/2025, 05:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1901/2025Teor do ato: Vistos. Com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, determino a suspensão da execução pelo prazo máximo de um ano, ficando suspensa a prescrição (artigo 921, §1º, CPC). Aguarde-se na fila SUSPENSO Decorrido o prazo sem manifestação objetiva, arquivem-se os autos, retomando-se o curso do prazo prescricional. Proceda-se na forma do §4º, do artigo 921 do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei 14.195/2021. Intime-se.Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Cleyton da Silva Leonel (OAB 461119/SP), Gabrielle Maria Rosa (OAB 481765/SP)

24/11/2025, 13:32

Decisão det. suspensão - execução frustrada - Vistos. Com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, determino a suspensão da execução pelo prazo máximo de um ano, ficando suspensa a prescrição (artigo 921, §1º, CPC). Aguarde-se na fila SUSPENSO Decorrido o prazo sem manifestação objetiva, arquivem-se os autos, retomando-se o curso do prazo prescricional. Proceda-se na forma do §4º, do artigo 921 do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei 14.195/2021. Intime-se.

24/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:21

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:20

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado - Nº Protocolo: WHOR.25.70149541-8Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 diasData: 21/11/2025 02:14

21/11/2025, 02:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1848/2025Data da Publicação: 18/11/2025

17/11/2025, 01:45

Documentos

DECISÃO

•24/11/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 10:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0626/2016Teor do ato: Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no

05/12/2016, 11:47

Decisão outras - Decisão - Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da

05/12/2016, 10:25

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0342/2026Data da Publicação: 24/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0342/2026Teor do ato: Suspenso. Art. 921, III do CPCAdvogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Cleyton da Silva Leonel (OAB 461119/SP), Gabrielle Maria Rosa (OAB 481765/SP)

Decisão det. suspensão - execução frustrada - Suspenso. Art. 921, III do CPC

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1901/2025Data da Publicação: 26/11/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado - Nº Protocolo: WHOR.25.70149541-8Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 diasData: 21/11/2025 02:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1848/2025Data da Publicação: 18/11/2025

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