Execução da Pena 0098741-32.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Medida de Segurança · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAIO ROBSON PALHARES DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL BERNARDON RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

ISIS MARAFANTI

CPF

TERCEIRO

JACQUELINE MICHELLE SEGRE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BARBARA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/SP 379401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAIO ROBSON PALHARES DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL BERNARDON RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

ISIS MARAFANTI

CPF

TERCEIRO

JACQUELINE MICHELLE SEGRE

CPF

TERCEIRO

WELLINGTON GABRIEL DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/12/2025, 19:41

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:59

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/10/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 20:01

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 09:31

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

28/12/2025, 19:41

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:19

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 19:59

Despacho

•21/10/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:59

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/10/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 20:01

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Cristina Rodrigues de Almeida (OAB 379401/SP) Processo 0098741-32.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Kaio Robson Palhares dos Santos - Vistos. Diante da cota ministerial retro, bem como da notícia da cessação da periculosidade do paciente por meio do laudo de fls. 353/361, JULGO EXTINTA a presente execução referente ao tratamento ambulatorial imposto a KAIO ROBSON PALHARES DOS SANTOS, com fundamento no artigo 66, II, da Lei 7210/84, em face da sua absolvição imprópria junt

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/02/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 10:00

Juntada de Mandado

02/12/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:16

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

19/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:20

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

19/06/2024, 10:20

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:09

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

20/05/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:06

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

20/05/2024, 15:05

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:31

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

29/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:34

Apensado ao processo

01/12/2022, 09:24

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 14:55

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 13:48

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:30

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 05:43

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 04:14

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 03:45

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 18:51

Juntada de Ofício

16/04/2021, 18:51

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2020, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2020, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2020, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2020, 14:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 09:12

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 12:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2020, 16:57

Decisão

02/10/2020, 11:59

Conclusos para decisão

02/10/2020, 11:46

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 11:44

Conclusos para decisão

01/10/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

26/09/2020, 06:32

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2020, 18:21

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 11:45

Suspensão do Prazo

26/06/2020, 00:15

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 23:56

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 05:29

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 18:32

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

31/01/2020, 18:31

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2020, 19:10

Conclusos para despacho

13/01/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 00:06

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 06:45

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 14:42

Juntada de Ofício

14/08/2019, 14:22

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 23:44

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 11:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 09:53

Expedição de Ofício.

26/04/2019, 11:59

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 21:43

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 05:14

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2018, 17:33

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/06/2018, 16:39

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 05:41

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 12:32

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 12:31

Decisão

15/05/2018, 18:21

Conclusos para decisão

15/05/2018, 15:15

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2018, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 10:28

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 10:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2018, 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2018, 16:02

Conclusos para despacho

03/04/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2018, 17:15

Conclusos para despacho

20/03/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 10:08

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 10:07

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 10:07

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 09:49

Proferido Despacho

02/03/2018, 22:03

Conclusos para despacho

02/03/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 16:00

Expedição de Ofício.

06/11/2017, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2017, 13:35

Distribuído por competência exclusiva

06/11/2017, 12:35

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:30

Sentença

•13/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:20

Decisão

•19/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:12

Decisão

•20/05/2024, 15:05

Decisão

•29/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:33

Despacho

•05/05/2023, 15:02

Todos os documentos(52)

Sentença

•28/10/2025, 19:59

Despacho

•21/10/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:30

Sentença

•13/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:20

Decisão

•19/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:12

Decisão

•20/05/2024, 15:05

Decisão

•29/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:33

Despacho

•05/05/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:22

Despacho

•22/07/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:18

Despacho

•11/07/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 16:57

Decisão

•02/10/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 18:21

Decisão

•31/01/2020, 18:31

Despacho

•13/01/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 12:42

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 16:39

Decisão

•15/05/2018, 18:21

Acórdão - Habeas Corpus

•15/05/2018, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•15/05/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 11:02

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 12:14

Despacho

•13/04/2018, 20:38

Despacho

•24/03/2018, 17:15

Despacho

•02/03/2018, 22:03

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 13:35

Sentença

•06/11/2017, 12:36

Decisão

•06/11/2017, 12:35

Decisão

•06/11/2017, 12:35

Decisão

•06/11/2017, 12:35