Execução da Pena 7000207-37.2011.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

ROSMILDO FERREIRA FAGUNDES

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON ADRIANO MESSIAS

OAB/SP 433724·CPF·Representa: Réu

EDER PRESTI RIBEIRO

OAB/SP 331312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/08/2025, 10:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 08:49

Todas as movimentações(294)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/08/2025, 10:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:08

25/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 12:34

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 10:08

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 15:50

Apensado ao processo

03/07/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 10:38

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:23

Apensado ao processo

25/05/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:14

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/03/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:52

Juntada de Mandado

12/03/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/01/2025, 10:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/08/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:18

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 11:55

Juntada de Ofício

11/04/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:24

Autos no Prazo

05/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2019, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

12/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/04/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/02/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

10/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

10/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

12/12/2013, 00:00

Autos na Juntada

04/02/2013, 00:00

Outros

25/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente

12/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2011, 00:00

Outros

31/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/04/2011, 00:00

Outros

18/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

02/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2010, 00:00

Decisão

•28/07/2025, 12:34

Decisão

•10/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:08

Decisão

•27/06/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:38

Decisão

•01/04/2025, 14:11

Despacho

•13/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:29

Despacho

•09/08/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:46

Decisão

•16/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:23