Execução da Pena 0001427-59.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/D

Terceiro

BRUNO CASTRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB/SP 115004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP) Processo 0001427-59.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Indiciado: Bruno Castro da Silva - Vistos. Trata-se de execução penal, figurando como executado BRUNO CASTRO DA SILVA. O Ministério Público manifestou-se pela concessão de indulto natalino. O pedido comporta acolhimento. Diante do parecer favorável do Ministério Público, CONCEDO ao executado BRUNO CASTRO DA SILVA o INDULTO PLENO, posto que em relação a pena corporal houve a demonstração pelo execu

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:57

Concedido o Indulto

13/03/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:50

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 14:03

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:03

Sentença

•13/03/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP) Processo 0001427-59.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Indiciado: Bruno Castro da Silva - Vistos. Trata-se de execução penal, figurando como executado BRUNO CASTRO DA SILVA. O Ministério Público manifestou-se pela concessão de indulto natalino. O pedido comporta acolhimento. Diante do parecer favorável do Ministério Público, CONCEDO ao executado BRUNO CASTRO DA SILVA o INDULTO PLENO, posto que em relação a pena corporal houve a demonstração pelo execu

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:57

Concedido o Indulto

13/03/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:54

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 03:05

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 14:29

Juntada de Mandado

01/07/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 13:56

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 11:44

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2022, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2022, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2022, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2022, 16:03

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 14:20

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/06/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 16:13

Decisão

22/05/2020, 16:13

Conclusos para decisão

21/05/2020, 20:08

Conclusos para decisão

14/05/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 14:51

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 04:49

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 15:51

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 09:17

Juntada de Ofício

13/02/2020, 09:14

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 16:21

Apensado ao processo

05/02/2020, 15:43

Desapensado do processo

05/02/2020, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2020, 18:09

Conclusos para despacho

17/12/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 18:36

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2019, 18:46

Conclusos para decisão

14/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 10:17

Expedição de Carta precatória.

02/05/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2018, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2018, 14:40

Expedição de Mandado.

12/03/2018, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2017, 16:45

Proferido Despacho

02/10/2015, 15:53

Conclusos para despacho

30/09/2015, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 19:00

Expedição de Certidão.

09/07/2015, 03:23

Expedição de Ofício.

01/07/2015, 14:57

Juntada de Alvará

01/07/2015, 12:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2015, 12:12

Expedição de Certidão.

29/06/2015, 16:20

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2015, 15:13

Expedição de Certidão.

29/06/2015, 15:09

Apensado ao processo

29/06/2015, 14:59

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 14:58

Juntada de Certidão

29/06/2015, 14:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/06/2015, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 14:54

Juntada de Petição de Denúncia

29/06/2015, 14:54

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 14:54

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 14:54

Juntada de Mandado

29/06/2015, 14:54

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 14:54

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 14:54

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 14:54

Distribuído por competência exclusiva

26/03/2015, 10:45

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:49

Despacho

•18/07/2024, 15:41

Decisão

•29/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:45

Despacho

•10/03/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:10

Despacho

•09/11/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:37

Decisão

•15/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 15:21

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:03

Sentença

•13/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:49

Despacho

•18/07/2024, 15:41

Decisão

•29/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:45

Despacho

•10/03/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:10

Despacho

•09/11/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:37

Decisão

•15/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 15:20

Decisão

•22/05/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:17

Despacho

•23/01/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 18:36

Despacho

•22/11/2019, 18:46

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•07/02/2017, 16:45

Despacho

•02/10/2015, 15:53

Ato Ordinatório

•29/06/2015, 15:13

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Acórdão

•29/06/2015, 14:55

Decisão

•29/06/2015, 14:55

Decisão

•29/06/2015, 14:55

Sentença

•29/06/2015, 14:55

Sentença

•29/06/2015, 14:55

Sentença

•29/06/2015, 14:55

Sentença

•29/06/2015, 14:55

Sentença

•29/06/2015, 14:55

Sentença

•29/06/2015, 14:55

Sentença

•29/06/2015, 14:55

Sentença

•29/06/2015, 14:55

Sentença

•29/06/2015, 14:55

Sentença

•29/06/2015, 14:55

Decisão

•29/06/2015, 14:55

Decisão

•29/06/2015, 14:55

Decisão

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