Execução de Título Extrajudicial 1003316-48.2020.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 42.709,16

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:45

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:02

Todas as movimentações(281)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:45

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 12:01

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 12:50

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:51

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 14:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

31/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/05/2025, 09:32

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joyce Lima de Freitas Oliveira (OAB 250455/SP), Giane Silva Miranda (OAB 378619/SP), Rafaela Rocha Francisco (OAB 399877/SP) Processo 1003316-48.2020.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Futura Plus - Exectdo: Odirley Filipini - Vistos. Fls. 411-417 e 428-435: 1. Indefiro o pedido formulado, por se tratar de Sociedade Empresária, com personalidade jurídica própria, de modo que o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica deve ser formulado mediante incidente em apartado. 2. Quanto ao pedido de bloqueio de cartões de crédito e suspensão da CNH do executado, o deferimento de medidas coercitivas em sede de execução, com fundamento no art. 139, inciso IV, do CPC, exige a demonstração de ineficácia das demais medidas constritivas colocadas à disposição do exequente, bem como que o executado, embora ostente condições de solver o débito, furta-se ao pagamento, na medida em que se trata de medida coercitiva e não punitiva. Como já decidiu o E. TJSP As medidas executivas atípicas (previstas no art. 139, IV do CPC) devem ser adotadas em caráter excepcional, quando já esgotadas outros meios menos gravosos deexecução (TJSP; Agravo de Instrumento 2232856-09.2017.8.26.0000; Relator (a):Fernão Borba Franco; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Pirapozinho -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 19/02/2018; Data de Registro: 19/02/2018). O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, exige, para o deferimento das medidas, a existência de indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável (bens que podem ser penhorados) (STJ. 3ª Turma. REsp 1788950/MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/04/2019). No caso em tela, não há provas de capacidade econômica ou existência de patrimônio expropriável por parte do executado, pelo que há não fundamento legal para o deferimento das medidas pleiteadas. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado. 3. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, suspendo a execução por um ano (Art. 921, III, e §1º do CPC). Após, ao arquivo, na forma do Art. 921, §§2º e 4º do CPC. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/04/2025, 09:26

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:58

Juntada de Ofício

27/03/2025, 10:57

Juntada de Ofício

27/03/2025, 10:57

Juntada de Ofício

27/03/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joyce Lima de Freitas Oliveira (OAB 250455/SP), Giane Silva Miranda (OAB 378619/SP), Rafaela Rocha Francisco (OAB 399877/SP) Processo 1003316-48.2020.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Futura Plus - Exectdo: Odirley Filipini - Vistos. 1. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 406, certificando-se. 2. Para análise do pedido às fls. 411-417, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da ficha cadastral da JUCESP da empresa mencionada.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 01:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão

14/01/2025, 07:37

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:05

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 01:04

Ato ordinatório

06/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 21:38

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 08:35

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 10:22

Ato ordinatório

16/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 01:05

Determinada a Citação em Novo Endereço

02/05/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:31

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 16:20

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 01:13

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/02/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:05

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 13:52

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/11/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 09:07

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 12:40

Ato ordinatório

04/07/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:37

Ato ordinatório

28/06/2023, 15:09

Bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 09:07

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:51

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 09:13

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 09:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/03/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 16:32

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:59

Conclusos para decisão

25/11/2022, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2022, 13:06

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:24

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de Embargos à Execução

13/07/2022, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:51

Penhora Deferida

01/07/2022, 17:19

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:49

Determinada Requisição de Informações

19/04/2022, 14:43

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 16:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/03/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2021, 17:53

Bloqueio/penhora on line

11/11/2021, 19:57

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 20:59

Decisão

02/10/2021, 09:27

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:46

Apensado ao processo

28/09/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2021, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 09:46

Proferido Despacho

18/06/2021, 13:44

Conclusos para despacho

17/06/2021, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 17:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/05/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 16:34

Bloqueio/penhora on line

13/04/2021, 09:15

Conclusos para despacho

12/04/2021, 23:13

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 10:37

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:26

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 07:21

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 04:42

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 13:21

Recebida a Petição Inicial

04/12/2020, 19:10

Conclusos para decisão

04/12/2020, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 13:29

Determinada a Emenda à Petição Inicial

25/11/2020, 18:43

Conclusos para decisão

25/11/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 16:18

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:24

Decisão

•24/02/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:44

Decisão

•17/10/2025, 12:01

Decisão

•01/09/2025, 12:50

Decisão

•31/07/2025, 13:36

Decisão

•28/05/2025, 09:32

Despacho

•30/04/2025, 09:26

Despacho

•13/03/2025, 16:00

Decisão

•14/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:11

Despacho

•26/07/2024, 21:38

Despacho

•10/06/2024, 15:33

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:24

Decisão

•24/02/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:44

Decisão

•17/10/2025, 12:01

Decisão

•01/09/2025, 12:50

Decisão

•31/07/2025, 13:36

Decisão

•28/05/2025, 09:32

Despacho

•30/04/2025, 09:26

Despacho

•13/03/2025, 16:00

Decisão

•14/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:11

Despacho

•26/07/2024, 21:38

Despacho

•10/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:40

Despacho

•02/05/2024, 23:36

Despacho

•15/03/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:25

Acórdão

•01/02/2024, 10:43

Acórdão

•01/02/2024, 10:43

Acórdão

•01/02/2024, 10:43

Despacho

•26/01/2024, 14:31

Decisão

•12/12/2023, 13:52

Despacho

•11/09/2023, 16:58

Decisão

•23/08/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:09

Decisão

•02/06/2023, 09:07

Acórdão

•31/05/2023, 10:41

Acórdão

•31/05/2023, 10:41

Acórdão

•31/05/2023, 10:41

Acórdão

•31/05/2023, 10:41

Acórdão

•31/05/2023, 10:41

Acórdão

•31/05/2023, 10:41

Acórdão

•31/05/2023, 10:41

Decisão

•23/05/2023, 09:13

Despacho

•21/03/2023, 14:32

Acórdão

•21/03/2023, 09:06

Acórdão

•21/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:24

Despacho

•14/02/2023, 16:32

Decisão

•10/10/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:04

Decisão

•01/07/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:31

Despacho

•19/04/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 16:22

Sentença (Digitalizada)

•21/02/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 17:53

Decisão

•11/11/2021, 19:57

Decisão

•02/10/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 17:24

Despacho

•18/06/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 17:05

Decisão

•13/04/2021, 09:15

Decisão

•04/12/2020, 19:10

Decisão

•25/11/2020, 18:43