Execução de Título Extrajudicial 1112184-09.2019.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1112184-09.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248

23/04/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248

22/04/2026, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 14:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0953/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 12:32

Juntada

16/04/2026, 12:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0953/2026Teor do ato: Fls. 426/427: Ciência às partes. -/- Nada sendo requerido em 15 dias, os autos serão remetidos ao arquivo.Advogados(s): Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Marcio Calixto (OAB 399064/SP)

15/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 426/427: Ciência às partes. -/- Nada sendo requerido em 15 dias, os autos serão remetidos ao arquivo.

15/04/2026, 12:33

Juntado - Ofício

30/03/2026, 15:29

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

02/02/2026, 02:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 20:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2608/2025Data da Publicação: 11/12/2025

10/12/2025, 01:06

Juntada

10/12/2025, 01:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 12:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0015/2020Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de liminar pois ausente a comprovação de que os executados estejam dilapidando o seu patrimônio 1. Expeça-se carta postal, para citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC). Caso a obrigação tenha que ser cumprida em prestações sucessivas, como as referentes as cotas condominiais, as parcelas que se vencerem no curso da ação também devem ser pagas. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827 do CPC. Anote-se que, consoante o parágrafo primeiro do art. 827 do Código de Processo Civil, havendo o integral pagamento da dívida consoante da inicial ou eventual aditamento, devidamente corrigida, a verba honorária será reduzida pela metade. 3. Consigne-se no mandado que no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos ou, reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). 4. Consigne-se, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, CPC). 5. Caso a parte executada não seja localizada deverão ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC, atentando-se o oficial de justiça ao cumprimento das diligências posteriores, conforme determina o parágrafo primeiro desse dispositivo legal. 6. A intimação do executado acerca do auto de penhora far-se-á na pessoa do seu advogado ou à sociedade de advogado a que aquele pertença; não o tendo, será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. Consi

31/01/2020, 12:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0015/2020Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a exequente pugna pelo recebimento de parcelas oriundas do inadimplemento de contrato de securitização. Da análise dos endereços indicados na petição inicial, infere-se que a exequente está domiciliada na comarca de Barueri/SP. Por sua vez, a executada Grão Fino está domiciliada em endereço situado nos limites da competência do Foro Regional de Santana e os executados José e Nadine na comarca de Mairiporã/SP. Inobstante haja no contrato celebrado entre as partes cláusula que elege o Foro da Capital para julgar demandas que discutem o contrato (cláusula 15ª - fls.44), tal cláusula não é eficaz e válida, já que aplicável, ao caso, regra de competência absoluta, ou seja regras de distribuição de competência entre os foros regionais e o Foro Central, prevista nas Normas de Organização Judiciária de São Paulo. Nessa caso, trata-se de regra de competência absoluta que deve ser observada de ofício pelo magistrado. Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público. Não há que se falar em incompetência do Foro Regional porque o valor da causa não ultrapassa 500 salários mínimos. Assim, determino a redistribuição da presente ação a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santana em observância as regras gerais de competência dispostas no art.781 do Código de Processo Civil. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, com as cautelas de estilo. Fica dispensada a publicação dessa decisão.Advogados(s): Guilherme Ferreira Botelho (OAB 337605/SP)

31/01/2020, 12:35

Decisão - SAJ - Vistos. Indefiro o pedido de liminar pois ausente a comprovação de que os executados estejam dilapidando o seu patrimônio 1. Expeça-se carta postal, para citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC). Caso a obrigação tenha que ser cumprida em prestações sucessivas, como as referentes as cotas condominiais, as parcelas que se vencerem no curso da ação também devem ser pagas. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827 do CPC. Anote-se que, consoante o parágrafo primeiro do art. 827 do Código de Processo Civil, havendo o integral pagamento da dívida consoante da inicial ou eventual aditamento, devidamente corrigida, a verba honorária será reduzida pela metade. 3. Consigne-se no mandado que no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos ou, reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). 4. Consigne-se, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, CPC). 5. Caso a parte executada não seja localizada deverão ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC, atentando-se o oficial de justiça ao cumprimento das diligências posteriores, conforme determina o parágrafo primeiro desse dispositivo legal. 6. A intimação do executado acerca do auto de penhora far-se-á na pessoa do seu advogado ou à sociedade de advogado a que aquele pertença; não o tendo, será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. Considera-se realizada a intimação quando o executado

21/01/2020, 16:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0436/2019Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a exequente pugna pelo recebimento de parcelas oriundas do inadimplemento de contrato de securitização. Da análise dos endereços indicados na petição inicial, infere-se que a exequente está domiciliada na comarca de Barueri/SP. Por sua vez, a executada Grão Fino está domiciliada em endereço situado nos limites da competência do Foro Regional de Santana e os executados José e Nadine na comarca de Mairiporã/SP. Inobstante haja no contrato celebrado entre as partes cláusula que elege o Foro da Capital para julgar demandas que discutem o contrato (cláusula 15ª - fls.44), tal cláusula não é eficaz e válida, já que aplicável, ao caso, regra de competência absoluta, ou seja regras de distribuição de competência entre os foros regionais e o Foro Central, prevista nas Normas de Organização Judiciária de São Paulo. Nessa caso, trata-se de regra de competência absoluta que deve ser observada de ofício pelo magistrado. Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público. Não há que se falar em incompetência do Foro Regional porque o valor da causa não ultrapassa 500 salários mínimos. Assim, determino a redistribuição da presente ação a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santana em observância as regras gerais de competência dispostas no art.781 do Código de Processo Civil. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, com as cautelas de estilo. Fica dispensada a publicação dessa decisão.Advogados(s): Guilherme Ferreira Botelho (OAB 337605/SP)

11/11/2019, 10:50

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0953/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0953/2026Teor do ato: Fls. 426/427: Ciência às partes. -/- Nada sendo requerido em 15 dias, os autos serão remetidos ao arquivo.Advogados(s): Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Marcio Calixto (OAB 399064/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 426/427: Ciência às partes. -/- Nada sendo requerido em 15 dias, os autos serão remetidos ao arquivo.

Juntado - Ofício

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2608/2025Data da Publicação: 11/12/2025

Juntada

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