Procedimento Comum Cível 1002323-21.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

MARIA AURINETE DOS SANTOS PINTO

CPF

Autor

NEGOCIAR SOLUCOES EM DIVIDAS BANCARIAS EIRELI

CNPJ

Reu

FABIO MOREIRA PIRES DA SILVA

CPF

Reu

SIDCAR VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO CARLOS DA SILVA

OAB/SP 417018·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:24

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:41

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 22:41

Decisão

•21/03/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 15:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

20/05/2025, 22:41

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 08:27

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Carlos da Silva (OAB 417018/SP) Processo 1002323-21.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aurinete dos Santos Pinto - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos,

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 22:01

Conclusos para decisão

13/03/2025, 20:47

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 15:35

Decisão

•13/03/2025, 22:01