Execução da Pena 0013119-36.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Indaiatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DARCY ZANZOTTI RODRIGUES
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR NAGIB AGUIAR
OAB/SP 261831
·
CPF
317.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR
OAB/SP 316002
·
CPF
346.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
LUMA GUEDES NUNES NOVAIS LIMA
OAB/SP 334229
·
CPF
339.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 16:46
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
07/05/2026, 14:16
Conclusos para julgamento
07/05/2026, 14:10
Conclusos para despacho
27/04/2026, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 09:36
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2026, 13:09
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 12:27
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 09:05
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 13:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2025, 12:35
Ver todas as movimentações (268)
Todas as movimentações
(268)
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 16:46
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
07/05/2026, 14:16
Conclusos para julgamento
07/05/2026, 14:10
Conclusos para despacho
Documentos
Sentença
•
07/05/2026, 14:16
Ato Ordinatório
•
26/04/2026, 13:09
27/04/2026, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 09:36
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2026, 13:09
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 12:27
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 09:05
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 13:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2025, 12:35
Conclusos para despacho
26/02/2025, 11:05
Juntada de Outros documentos
19/02/2025, 16:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/02/2025, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2025, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025, 11:59
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/01/2025, 13:51
Conclusos para decisão
17/01/2025, 12:16
Conclusos para despacho
17/01/2025, 09:57
Expedição de Mandado.
17/01/2025, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024, 16:33
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 16:31
Juntada de Alvará
18/12/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 14:43
Concedido o Livramento Condicional
18/12/2024, 14:43
Conclusos para decisão
18/12/2024, 13:58
Conclusos para despacho
16/12/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024, 12:02
Ato ordinatório
18/11/2024, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 11:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/11/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 11:05
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 02:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/11/2024, 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024, 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2024, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2024, 14:45
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/11/2024, 13:27
Conclusos para decisão
12/11/2024, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 17:12
Homologado o Cálculo
31/10/2024, 17:12
Conclusos para decisão
31/10/2024, 09:52
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2024, 13:40
Conclusos para despacho
30/10/2024, 06:24
Conclusos para despacho
30/10/2024, 06:23
Juntada de Outros documentos
30/10/2024, 06:23
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 09:52
Juntada de Outros documentos
10/10/2024, 09:52
Juntada de Ofício
10/10/2024, 09:52
Juntada de Outros documentos
10/10/2024, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 09:52
Juntada de Outros documentos
10/10/2024, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 17:42
Determinada a Regressão de Regime
26/09/2024, 17:41
Conclusos para decisão
26/09/2024, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 19:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 17:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/09/2024, 17:41
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 16:37
Conclusos para decisão
24/09/2024, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 18:04
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2024, 16:45
Conclusos para despacho
15/08/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 19:45
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:23
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:23
Homologado o Cálculo
01/08/2024, 11:23
Conclusos para decisão
01/08/2024, 09:55
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 18:31
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 18:01
Declarada a Remição
23/07/2024, 18:00
Conclusos para decisão
23/07/2024, 15:21
Conclusos para decisão
16/07/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 19:21
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024, 04:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 15:43
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 02:19
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 10:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/02/2024, 17:07
Conclusos para decisão
17/01/2024, 09:18
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 17:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/11/2023, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2023, 09:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2023, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2023, 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2023, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2023, 14:08
Conclusos para despacho
10/11/2023, 12:34
Conclusos para despacho
09/11/2023, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 12:04
Ato ordinatório
08/11/2023, 10:34
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 10:32
Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 10:31
Juntada de Petição de Resposta
07/11/2023, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/10/2023, 16:00
Conclusos para decisão
26/10/2023, 13:29
Conclusos para despacho
26/10/2023, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023, 09:03
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 15:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/10/2023, 15:12
Conclusos para despacho
18/10/2023, 10:23
Conclusos para despacho
17/10/2023, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023, 01:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 15:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2023, 15:58
Conclusos para despacho
10/10/2023, 10:26
Conclusos para despacho
09/10/2023, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023, 05:33
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 15:07
Concedida Progressão de regime
04/09/2023, 15:06
Conclusos para decisão
04/09/2023, 14:11
Conclusos para despacho
04/09/2023, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Nagib Aguiar (OAB 261831/SP), Renata Medeiros Ramos Nagib Aguiar (OAB 316002/SP), Luma Guedes Nunes (OAB 334229/SP) Processo 0013119-36.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Darcy Zanzotti Rodrigues - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:05
Ato ordinatório
30/08/2023, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 01:55
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 08:04
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2023, 13:12
Conclusos para despacho
16/08/2023, 13:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/08/2023, 17:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023, 17:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023, 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2023, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2023, 16:11
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023, 05:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 15:26
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 14:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 21:39
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 12:42
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/07/2023, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023, 09:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/07/2023, 16:23
Conclusos para decisão
11/07/2023, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 10:59
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 15:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/06/2023, 15:57
Conclusos para despacho
06/06/2023, 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023, 15:34
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 15:21
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 15:21
Homologado o Cálculo
17/05/2023, 15:19
Conclusos para decisão
17/05/2023, 15:07
Conclusos para despacho
17/05/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 18:08
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023, 17:15
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 17:14
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 15:37
Declarada a Remição
10/05/2023, 15:36
Conclusos para julgamento
10/05/2023, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
19/03/2023, 00:14
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 02:51
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 14:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2023, 14:23
Conclusos para despacho
07/03/2023, 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 16:37
Expedição de Ofício.
03/03/2023, 16:49
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 12:16
Homologado o Cálculo
03/03/2023, 12:16
Conclusos para decisão
02/03/2023, 07:24
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 07:23
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 07:20
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 13:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 12:58
Distribuído por competência exclusiva
15/08/2022, 14:21
Despacho
•
26/02/2025, 12:35
Decisão
•
17/01/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 16:33
Decisão
•
18/12/2024, 14:43
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 11:06
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 11:11
Decisão
•
12/11/2024, 13:27
Decisão
•
31/10/2024, 17:12
Despacho
•
30/10/2024, 13:40
Decisão
•
26/09/2024, 17:41
Decisão
•
24/09/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 15:10
Ver todos os documentos (79)
Todos os documentos
(79)
Sentença
•
07/05/2026, 14:16
Ato Ordinatório
•
26/04/2026, 13:09
Despacho
•
26/02/2025, 12:35
Decisão
•
17/01/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 16:33
Decisão
•
18/12/2024, 14:43
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 11:06
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 11:11
Decisão
•
12/11/2024, 13:27
Decisão
•
31/10/2024, 17:12
Despacho
•
30/10/2024, 13:40
Decisão
•
26/09/2024, 17:41
Decisão
•
24/09/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 15:10
Despacho
•
16/08/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 14:53
Decisão
•
01/08/2024, 11:23
Decisão
•
23/07/2024, 18:00
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 12:49
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 15:43
Despacho
•
16/02/2024, 17:07
Despacho
•
10/11/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 10:34
Decisão
•
26/10/2023, 16:00
Despacho
•
18/10/2023, 15:12
Despacho
•
10/10/2023, 15:58
Decisão
•
04/09/2023, 15:06
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 15:59
Despacho
•
16/08/2023, 13:12
Ato Ordinatório
•
27/07/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 13:26
Ato Ordinatório
•
21/07/2023, 14:28
Ato Ordinatório
•
17/07/2023, 11:16
Decisão
•
12/07/2023, 16:23
Despacho
•
07/06/2023, 15:57
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 15:34
Decisão
•
17/05/2023, 15:19
Ato Ordinatório
•
16/05/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 17:15
Decisão
•
10/05/2023, 15:36
Ato Ordinatório
•
04/05/2023, 12:06
Despacho
•
08/03/2023, 14:23
Decisão
•
03/03/2023, 12:16
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:01
Acórdão
•
03/02/2023, 13:00
Acórdão
•
03/02/2023, 12:58
Sentença
•
15/08/2022, 14:21
Decisão
•
15/08/2022, 14:21