Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012105-47.2024.8.26.0229 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012105-47.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 13:34

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:05

Juntada de Decisão

23/06/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marta Moreira Meira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DA GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE - POSSIBILIDADE - TEMA 163/STF - LCE 1.102/07 - REVOGAÇÃO DO ART. 133 DA CE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ACRÉSCIMOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcella Catarin Thanis Garrido (OAB: 372189/SP) - Luciano Travain Mendes (OAB: 263452/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012105-47.2024.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia -

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:34

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 13:34

Decisão

•31/03/2025, 09:38

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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