Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010884-97.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Partes do Processo

OSEAS MAIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO VIANA

OAB/SP 453160·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 12:00

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Viana (OAB 453160/SP) Processo 1010884-97.2022.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oseas Maia - Vistos. Arquivem-se os autos. Int.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 00:08

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:23

Todas as movimentações(107)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 12:00

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:11

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 00:08

Despacho

•10/10/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Viana (OAB 453160/SP) Processo 1010884-97.2022.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oseas Maia - Vistos. Arquivem-se os autos. Int.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 00:08

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:23

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 01:38

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 21:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 21:55

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 22:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 22:17

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 08:59

Conclusos para despacho

10/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 20:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 20:36

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:17

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:07

Julgada Procedente em Parte a Ação

11/08/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 13:12

Juntada de Mandado

12/07/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/05/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 21:28

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 05:44

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

23/03/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 18:16

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2023, 09:19

Conclusos para decisão

16/01/2023, 11:58

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 10:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

13/01/2023, 09:37

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 10:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

15/12/2022, 09:21

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

10/12/2022, 18:27

Distribuído por sorteio

10/12/2022, 18:26

Despacho

•10/09/2024, 22:17

Despacho

•12/03/2024, 08:59

Despacho

•27/10/2023, 20:36

Sentença

•11/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:19

Despacho

•02/05/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:52

Decisão

•17/01/2023, 09:19

Decisão

•13/01/2023, 09:37

Decisão

•15/12/2022, 09:21