Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003173-84.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.521,21

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

RAFAEL TOBIAS ROSA

CPF

Autor

GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ FREZZARIN

OAB/SP 465653·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTIANE PINTO

OAB/SP 243609·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:25

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:49

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:14

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:22

Autos no Prazo

11/11/2025, 11:03

Autos no Prazo

02/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:48

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:25

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:49

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:14

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:22

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 11:19

Acórdão

•12/05/2025, 10:59

Autos no Prazo

11/11/2025, 11:03

Autos no Prazo

02/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:59

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:12

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: por ora, regularizar a representação processual, juntando procuração devidamente assinada, no prazo de 15 dias, com as advertências dos artigos 76 e 104 do NCPC, nos termos do artigo 196, inciso I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça) Intimação - ADV: Beatriz Frezzarin (OAB 465653/SP) Processo 1003173-84.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Tobias Rosa - (

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:08

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:17

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 13:01

Acórdão

•12/05/2025, 10:59

Acórdão

•12/05/2025, 10:59

Acórdão

•12/05/2025, 10:59

Acórdão

•12/05/2025, 10:59

Acórdão

•12/05/2025, 10:59

Decisão

•19/03/2025, 09:17

Decisão

•17/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:25