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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 115.349,07

Órgão julgador

Silvana Malandrino Mollo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Civel de Americana

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

EMPRES EMPRESARIAL FIORETTI LTDA.-EPP

CNPJ

Reu

GILBERTO DE MELLO JUNQUEIRA FILHO

CPF

Reu

JOSIANE APARECIDA FAVERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA LUCARELLI KAPPKE

OAB/SP 198561·CPF·Representa: Autor

RENATO GUMIER HORSCHUTZ

OAB/SP 155371·CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTINA FAVERO

OAB/SP 126888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:28

Baixa Definitiva

13/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 19:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2024, 16:35

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:30

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2024, 17:16

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão

07/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 19:38

Despacho

•07/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 19:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2024, 16:35

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:30

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2024, 17:16

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão

07/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:31

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:06

Distribuído por competência exclusiva

01/11/2023, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:03

Recebidos os autos

23/10/2023, 10:43

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Partes do Processo(19)

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para decisão

Pedido de inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Todas as movimentações(22)