Execução Fiscal 0018557-86.1997.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/1997

Valor da Causa

R$ 36.361,20

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

SPAULUCCI IND. COM. MOVEIS LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

OLAIR VILLA REAL

OAB/SP 17289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 10:46

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olair Villa Real (OAB 17289/SP) Processo 0018557-86.1997.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Spaulucci Ind. Com. Moveis Ltda - Massa Falida - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armaz

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 14:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

11/08/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2017, 11:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/03/2017, 10:11

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 10:46

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olair Villa Real (OAB 17289/SP) Processo 0018557-86.1997.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Spaulucci Ind. Com. Moveis Ltda - Massa Falida - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armaz

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 14:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

11/08/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2017, 11:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/03/2017, 10:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/02/2017, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/01/2017, 13:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/11/2016, 14:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/10/2016, 12:55

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 11:30

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 09:47

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

09/10/2014, 14:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/08/2014, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2014, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2014, 11:24

Proferido Despacho

11/07/2014, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/02/2011, 00:00

Retorno do Setor

21/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/05/2009, 00:00

Retorno do Setor

13/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

29/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

13/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/03/2008, 00:00

Aguardando Expedição

22/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

13/11/2006, 00:00