Execução Fiscal 0017033-20.1998.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/1998

Valor da Causa

R$ 2.999,19

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

RBC REDE BRAS. DE COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO STRAMANDINOLI SOARES

OAB/SP 152270•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 10:29

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Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:28

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP) Processo 0017033-20.1998.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Rbc Rede Bras. de Cozinhas Industriais Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o cas

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 14:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/08/2017, 17:53

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 13:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/03/2017, 13:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/02/2017, 13:22

Documentos

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