Execução Fiscal 0017033-20.1998.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/1998

Valor da Causa

R$ 2.999,19

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

RBC REDE BRAS. DE COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO STRAMANDINOLI SOARES

OAB/SP 152270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:28

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP) Processo 0017033-20.1998.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Rbc Rede Bras. de Cozinhas Industriais Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o cas

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 14:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/08/2017, 17:53

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 13:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/03/2017, 13:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/02/2017, 13:22

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:28

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:45

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP) Processo 0017033-20.1998.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Rbc Rede Bras. de Cozinhas Industriais Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o cas

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 14:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/08/2017, 17:53

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 13:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/03/2017, 13:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/02/2017, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

07/02/2017, 16:12

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/12/2016, 13:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/11/2016, 10:28

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2015, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2015, 16:38

Expedição de Certidão.

23/06/2015, 15:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

20/02/2015, 14:26

Juntada de Mandado

23/01/2015, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2015, 10:26

Expedição de Mandado.

14/11/2014, 16:18

Proferido Despacho

11/11/2014, 16:10

Expedição de Certidão.

11/11/2014, 16:09

Expedição de Certidão.

11/11/2014, 16:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/02/2014, 12:48

Juntada de Carta precatória

28/01/2014, 10:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/06/2013, 00:00

Juntada de Ofício

27/05/2013, 00:00

Juntada de Ofício

27/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2013, 00:00

Retorno do Setor

04/06/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2012, 00:00

Aguardando Expedição

27/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/03/2011, 00:00

Aguardando Expedição

26/04/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

12/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2009, 00:00

Retorno do Setor

16/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/08/2009, 00:00

Retorno do Setor

17/02/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

07/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

30/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

18/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

17/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

29/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

02/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

02/04/2008, 00:00

Aguardando Expedição

06/11/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

17/08/2007, 00:00

Aguardando Intimação

10/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/07/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

29/05/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/04/2006, 00:00

Expedição de Certidão.

17/02/2006, 14:31

Sentença Proferida

13/02/2006, 00:00