Execução Fiscal 0023046-59.2003.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2003

Valor da Causa

R$ 462.700,32

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

RHODES CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 221204·CPF·Representa: Réu

EDSON FRANCISCATO MORTARI

OAB/SP 259809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 09:27

Ato ordinatório

19/07/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:26

Expedição de Carta.

19/07/2025, 09:25

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP) Processo 0023046-59.2003.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Rhodes Confeccoes Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessá

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:05

Processo Suspenso por 1 ano

25/07/2023, 16:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/08/2018, 16:16

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 09:27

Ato ordinatório

19/07/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:26

Expedição de Carta.

19/07/2025, 09:25

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP) Processo 0023046-59.2003.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Rhodes Confeccoes Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessá

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:05

Processo Suspenso por 1 ano

25/07/2023, 16:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/08/2018, 16:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

04/06/2018, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2017, 14:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/06/2017, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2017, 16:32

Ato ordinatório

30/03/2017, 17:14

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 17:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

30/03/2017, 17:09

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/08/2015, 16:19

Ato ordinatório

10/08/2015, 15:38

Decisão

04/08/2015, 10:43

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/08/2014, 15:07

Juntada de Ofício

18/08/2014, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2014, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2014, 13:42

Decisão

30/07/2014, 09:57

Juntada de Ofício

13/11/2013, 14:03

Mudança de Classe Processual

05/03/2013, 00:00

Retorno do Setor

06/02/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/11/2012, 00:00

Retorno do Setor

26/10/2012, 00:00

Retorno do Setor

26/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

16/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

29/06/2012, 00:00

Aguardando Mandado

29/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 00:00

Aguardando Expedição

17/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2011, 00:00

Aguardando Expedição

28/04/2011, 00:00

Retorno do Setor

19/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

03/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 00:00

Retorno do Setor

06/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

12/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

10/03/2010, 00:00

Retorno do Setor

05/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/01/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

18/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2009, 00:00

Retorno do Setor

16/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

29/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

20/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

08/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

01/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2009, 00:00

Retorno do Setor

09/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/09/2008, 00:00

Aguardando Verificação de Extinção

29/02/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

30/01/2008, 00:00

Aguardando Expedição

20/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/11/2005, 00:00

Despacho Proferido

16/11/2005, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2005, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/10/2005, 00:00

Aguardando Intimação

11/08/2005, 00:00

Incidente Processual

29/07/2005, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/05/2005, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2005, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2005, 00:00