Execução Fiscal 0009513-14.1995.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/1995

Valor da Causa

R$ 1.178,47

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

NEVOEIRO S/A COM. DE PNEUS - MASSA FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

OLAIR VILLA REAL

OAB/SP 17289·CPF·Representa: Réu

VILSON DOS SANTOS

OAB/SP 43433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 10:42

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Vilson dos Santos (OAB 43433/SP) Processo 0009513-14.1995.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Nevoeiro S/A Com. de Pneus - Massa Falida - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o neces

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 15:04

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/08/2017, 11:41

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 13:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

31/05/2017, 09:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/04/2017, 09:45

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 10:42

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:46

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Vilson dos Santos (OAB 43433/SP) Processo 0009513-14.1995.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Nevoeiro S/A Com. de Pneus - Massa Falida - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o neces

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 15:04

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/08/2017, 11:41

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 13:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

31/05/2017, 09:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/04/2017, 09:45

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2017, 15:07

Proferido Despacho

05/04/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 13:57

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/03/2017, 16:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/02/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2015, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2015, 11:37

Expedição de Certidão.

24/09/2015, 14:09

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/07/2015, 17:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/05/2015, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2015, 16:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/10/2014, 16:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/08/2014, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2014, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2014, 11:24

Proferido Despacho

11/07/2014, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

17/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/02/2011, 00:00

Retorno do Setor

21/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/05/2009, 00:00

Retorno do Setor

13/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/06/2008, 00:00

Aguardando Expedição

19/11/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/09/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

10/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

07/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

18/06/2007, 00:00