Execução Fiscal 0009513-14.1995.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/1995

Valor da Causa

R$ 1.178,47

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

NEVOEIRO S/A COM. DE PNEUS - MASSA FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

OLAIR VILLA REAL

OAB/SP 17289•Representa: PASSIVO

VILSON DOS SANTOS

OAB/SP 43433•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:42

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Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 10:42

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Vilson dos Santos (OAB 43433/SP) Processo 0009513-14.1995.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Nevoeiro S/A Com. de Pneus - Massa Falida - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o neces

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 15:04

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/08/2017, 11:41

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 13:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

31/05/2017, 09:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/04/2017, 09:45

Documentos

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