Execução Fiscal 0015230-70.1996.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/1996

Valor da Causa

R$ 108.289,77

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

VICMARTEX COM. E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MANOEL JOSE DE CAMPOS

OAB/SP 44118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 10:03

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Expedição de Certidão.

09/08/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Manoel Jose de Campos (OAB 44118/SP) Processo 0015230-70.1996.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Vicmartex Com. e Representacao Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e arma

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Expedição de Carta.

14/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:43

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 15:19

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:55

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivamento

17/11/2008, 10:37

Aguardando Provocação

18/09/2008, 00:00

Arquivo Provisório

18/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/08/2008, 00:00

Documentos

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