Execução Fiscal 0013319-86.1997.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/1997

Valor da Causa

R$ 314.502,06

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TEXTIL CARAVITA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

IRACEMA FERRARESI CARAVITA

CPF

Reu

DULBERTO DUARTE DELBEN

CPF

Reu

DULBERTO DUARTE DELBEN FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DINIZ ARMOND

OAB/SP 109423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 11:49

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Diniz Armond (OAB 109423/SP) Processo 0013319-86.1997.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Textil Caravita & Cia Ltda, Iracema Ferraresi Caravita - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/08/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 13:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

31/05/2017, 09:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/04/2017, 09:45

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 11:49

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:46

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Diniz Armond (OAB 109423/SP) Processo 0013319-86.1997.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Textil Caravita & Cia Ltda, Iracema Ferraresi Caravita - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/08/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 13:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

31/05/2017, 09:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/04/2017, 09:45

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2017, 14:44

Proferido Despacho

05/04/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 14:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/03/2017, 14:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/02/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2015, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2015, 11:37

Expedição de Certidão.

24/09/2015, 13:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

06/02/2015, 17:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/11/2014, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2014.

24/11/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

14/10/2014, 16:11

Expedição de Certidão.

22/08/2014, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2014, 17:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/04/2014, 15:27

Juntada de Mandado

21/03/2014, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2014, 09:26

Expedição de Mandado.

08/01/2014, 16:29

Expedição de Mandado.

16/12/2013, 16:43

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Retorno do Setor

04/03/2013, 00:00

Retorno do Setor

28/02/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/12/2012, 00:00

Retorno do Setor

26/03/2012, 00:00

Retorno do Setor

26/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/12/2011, 00:00

Aguardando Expedição

28/04/2011, 00:00

Retorno do Setor

18/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/02/2011, 00:00

Retorno do Setor

16/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/11/2010, 00:00

Retorno do Setor

14/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/06/2009, 00:00

Retorno do Setor

15/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/07/2008, 00:00

Aguardando Mandado

07/05/2008, 00:00

Aguardando Expedição

18/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/08/2007, 00:00