Execução Fiscal 0002464-87.1993.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/1993

Valor da Causa

R$ 2.807.214,08

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TEXTIL G PINHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLAIR VILLA REAL

OAB/SP 17289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:29

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olair Villa Real (OAB 17289/SP) Processo 0002464-87.1993.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: G. Pinheiros e Acessorio Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados nec

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 15:11

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:55

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Arquivamento

17/11/2008, 12:45

Exclusão de Arquivamento

17/11/2008, 12:44

Arquivamento

17/11/2008, 12:43

Aguardando Provocação

22/09/2008, 00:00

Todas as movimentações(22)

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:29

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:46

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olair Villa Real (OAB 17289/SP) Processo 0002464-87.1993.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: G. Pinheiros e Acessorio Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados nec

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 15:11

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:55

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Arquivamento

17/11/2008, 12:45

Exclusão de Arquivamento

17/11/2008, 12:44

Arquivamento

17/11/2008, 12:43

Aguardando Provocação

22/09/2008, 00:00

Arquivo Provisório

22/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

20/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

17/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/08/2007, 00:00