Execução Fiscal 0016895-53.1998.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/1998

Valor da Causa

R$ 24.171,62

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

VICMARTEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MANOEL JOSE DE CAMPOS

OAB/SP 44118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Manoel Jose de Campos (OAB 44118/SP) Processo 0016895-53.1998.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Vicmartex Comercio e Representacoes Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Expedição de Carta.

14/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 15:24

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivamento

17/11/2008, 10:37

Apensamento

04/10/2006, 00:00

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00