Execução Fiscal 0013804-23.1996.8.26.0019 - TJSP

Execução Fiscal 0013804-23.1996.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Tadeu Gutierres (OAB 90800/SP) Processo 0013804-23.1996.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Refrigeracao Santarosa Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dado

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Expedição de Carta.

14/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:43

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 15:30

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:55

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivamento

17/11/2008, 10:28

Arquivo Provisório

15/10/2008, 00:00

Aguardando Provocação

15/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

08/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/08/2008, 00:00

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Carta.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

Mudança de Classe Processual

Arquivamento

Arquivo Provisório

Aguardando Provocação

Data da Publicação SIDAP

Aguardando Publicação

Despacho Proferido

Aguardando Manifestação do Autor

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